Transformar o sistema tributário por um país mais justo é um dos objetivos do movimento Reforma Tributária Solidária: Menos Desigualdade, Mais Brasil, lançado oficialmente pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) e Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco). O Sindilegis, representado pelo vice-presidente Paulo Martins, participou do evento ocorrido no salão nobre da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24).
Martins lembrou que uma das propostas do movimento é exatamente aumentar receitas sem fomentar as renúncias fiscais, que atualmente incentivam ações prejudiciais como as que embasaram as tentativas de aprovar a reforma da Previdência recentemente.
O sistema tributário brasileiro é complexo e injusto, o que estimula a desigualdade de renda e cria o espaço perfeito para a sonegação. Como representante do Sindilegis, reafirmo que é essencial pautarmos o assunto a fim de provocar uma ação do Estado em questões essenciais como a reforma tributária. Esse é um passo importante, que deveria ter sido proposto pelo Governo no lugar do PL 287/16 (reforma da Previdência), analisou Martins.
Para o movimento, o sistema tributário brasileiro se destaca pela injustiça ao se apoiar na tributação indireta (incidente sobre o consumo de bens e serviços), que penaliza as camadas de menor renda e a economia de forma geral. Por consequência, é preciso lançar luz sobre essa e outras questões que prejudicam o crescimento como um todo, penalizando inclusive o sistema de empresas privadas.
Uma das ações é lançar oficialmente os resultados do trabalho de quarenta especialistas que elaboraram um diagnístico completo de todos os impostos existentes no País. O lançamento está previsto para ocorrer em São Paulo, em junho deste ano. A segunda fase é propor transformações do sistema tributário nacional com base nessa análise.
