Entidades representativas dos servidores participam de mobilização contra o PLP 257/16

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Numa tarde atípica para uma segunda-feira (1º de agosto), o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata do refinanciamento da dívida dos estados e do DF causou tumulto na Câmara dos Deputados. Tramitando em regime de urgência, o PLP 257/16 foi colocado em discussão na Casa. Acredita-se que deve ser votado ainda esta semana, principalmente se depender do Presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM/RJ).

Por isso, entidades representativas de várias classes e categorias participaram de mobilizações e discussões. Além do Sindilegis, estiveram presentes a Pública – Central do Servidor, a Ascade e outras entidades, a fim de impedir a votação.

Para o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, é preocupante que esse projeto avance. “Neste momento, a ação deve partir não apenas das entidades, mas dos servidores e da sociedade. Devemos conversar com os deputados, enviar mensagens, e-mails e tudo o mais o que for possível, para que esse projeto não progrida na Câmara dos Deputados. Se passar, afirmo que não serão os servidores os únicos penalizados pela má conduta administrativa, mas toda a sociedade que mais uma vez vai pagar uma conta na qual não tem responsabilidade”, alerta Paixão.

Proibidos de entrar no Salão Verde, diversos servidores e integrantes da sociedade bradaram “a casa é do povo”, diante da recusa de acesso. Já os dirigentes das entidades se reuniram no Auditório Freitas Nobre e no plenário 2 para reivindicarem que a proposta não seja votada da forma como está atualmente e seja amplamente discutida, visto o prejuízo que deve causar, de imediato, ao serviço público e aos servidores estaduais e municipais.

Representando a Pública – Central do Servidor, Antônio Carlos Fernandes Jr. ratifica a seriedade do PLP 257/16. “Uma vez aprovado, esse projeto trará graves consequências, não apenas aos servidores, mas para todos que dependem do serviço público. A má gestão pública causou esse rombo e o que queremos é a auditoria das dívidas públicas, para que não sejamos penalizados pelo erro do Governo”, afirma.

Entenda o PLP 257/16

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a proibição de reajustes, exceto os já previstos em lei, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

A preocupação do Sindilegis é que a aprovação do PLP possa abrir precedentes que causem danos futuros aos servidores públicos federais.

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