O primeiro painel do Pensar Brasil, com o tema “Equilíbrio fiscal, juros e desigualdade social”, contou com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Antônio Anastasia, como palestrante; do ex-presidente do Sindifisco Nacional, Isac Falcão; e do assessor de Orçamento do Senado Federal, Romero Arruda, que atuou como mediador.
Abrindo o debate, o ministro Anastasia refletiu sobre o papel do Estado, a importância do planejamento público e os desafios históricos do Brasil em equilibrar arrecadação, gasto e qualidade na prestação de serviços. Com base em sua experiência no Executivo e no Legislativo, ele enfatizou que o Estado existe, acima de tudo, para servir à sociedade e que o equilíbrio fiscal deve estar a serviço da qualidade dos serviços públicos, e não o contrário. “O Estado não existe para arrecadar tributos ou controlar contas públicas. Ele existe fundamentalmente para prestar serviços públicos. Todas as demais atividades são auxiliares, importantes, mas não o núcleo duro da sua criação”, afirmou.
O ministro destacou também a necessidade de aproximar a administração pública da realidade cotidiana dos cidadãos. “Gestão pública é a merenda do seu filho”, disse, reforçando que as decisões orçamentárias e fiscais têm impacto direto sobre o bem-estar social. Anastasia lembrou ainda que o desequilíbrio fiscal e o gasto ineficiente são problemas antigos no país, agravados pela falta de cultura de planejamento.
“O brasileiro médio não tem afeto, simpatia ou respeito pela ideia de planejamento, nem público, nem pessoal. Quem não planeja, colhe mal. E isso se reflete diretamente na forma como o dinheiro público é gasto”, observou.
Por fim, ele defendeu a melhoria da gestão pública como elemento essencial para a eficiência do Estado e para a redução das desigualdades.
Segundo ele, “a ausência de gestão, planejamento e acompanhamento de resultados leva ao desperdício, ao déficit e, consequentemente, ao endividamento e ao aumento dos juros, que drenam os recursos destinados às políticas públicas”.
Isac Falcão trouxe ao debate uma perspectiva voltada à soberania nacional e à justiça tributária, destacando que o modelo fiscal brasileiro ainda favorece a concentração de renda e a dependência externa. Ele alertou para os riscos de o país adotar políticas econômicas moldadas por interesses estrangeiros e apontou as perdas bilionárias decorrentes de alterações na legislação de preços de transferência, que impactam a arrecadação e comprometem o financiamento de políticas públicas. Falcão também criticou a desindustrialização crescente e defendeu a necessidade de um sistema tributário mais progressivo e de um Estado forte, capaz de planejar e promover o desenvolvimento com base na redução das desigualdades.
O debate encerrou-se com um consenso entre os participantes: é urgente repensar o modelo de desenvolvimento brasileiro, com foco em um Estado eficiente, planejado e comprometido com a justiça social e a valorização do serviço público.
