Debatedores concluíram que a PEC 6/19 praticamente acaba com o direito ao benefício de trabalhadores que exercem funções em condições insalubres e prejudiciais à saúde
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal iniciou os trabalhos desta semana discutindo as aposentadorias especiais e o impacto da reforma da Previdência sobre as regras atuais. Participaram do debate o secretário de Educação, José Reginaldo; a advogada Ana Cláudia Figueiredo; a enfermeira Dionne Siqueira; o assessor do Ministério da Economia Benedito Adalberto Bruna e o presidente da FENAM Jorge Sale Darze.
Na visão do Sindilegis, a atual proposta de reforma da Previdência praticamente acaba com o direito à aposentadoria especial de trabalhadores e trabalhadoras que exercem por um longo período funções em condições insalubres e prejudiciais à saúde, como é o caso de motoristas, metalúrgicos, portuários e profissionais da saúde, entre outras categorias. Caso a PEC 6 seja aprovada no Congresso Nacional, o trabalhador será obrigado a ficar mais tempo exercendo suas atividades em condições de periculosidade, que podem afetar a sua saúde.
O presidente da FENAM destacou que, independentemente da gravidade da exposição, não haverá conversão do tempo especial comum, de acordo com o texto da PEC 6: “A regra geral de cálculo não foi adaptada para a quantidade menor de tempo necessário para aposentar, então só terá 100% da média se contar com 40 anos de contribuição”, disse.
A advogada Ana Cláudia salientou que a PEC 6 propõe mudança de regras que fogem do escopo da aposentadoria, como é o caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC): “O BPC é benefício de natureza assistencial para pessoas que não conseguem prover a própria sustentação. É importante dizer que a reforma mexe com questões assistenciais”.
Ana Cláudia também destacou que pessoas com deficiência têm maior dificuldade de permanência no âmbito laboral – o que deveria ser levado em consideração na reforma: “Essas enfrentam maiores barreiras, maiores agravos de saúde e dependência de terceiros para o desenvolvimento da vida profissional. Isso acarreta na inviabilidade de autossustento”, disse a advogada.
Assista ao vídeo da TV Senado sobre o tema.
Add a Comment