Durante live do Café com Política convidados destacaram dificuldades e soluções para catalogação de informações estatísticas e geocientíficas
Os desafios da Estatística e da Geoinformação para a produção e a integração dos dados oficiais nortearam o debate do Café com Política nesta segunda-feira, 21/09. Os participantes do fórum defenderam a modernização do Sistema Nacional de Informações Oficiais (SNIO), que organiza esses dados. Para o time de especialistas convidados pelo Sindilegis, o país necessita de um sistema integrado com diferentes bases de dados, registros e cadastros oficiais. O objetivo é poupar recursos públicos na coleta, no tratamento, no armazenamento e no compartilhamento das informações estatísticas e geográficas, além de facilitar o acesso da sociedade a esses dados. Os pesquisadores foram unânimes ao defender a modernização da legislação que trata dos serviços oficiais estatísticos e geográficos datada das décadas de 60 e 70.
O painelista convidado foi o Dr. Roberto Olinto, pesquisador associado do IBRE/FGV e ex-presidente e diretor de Pesquisas do IBGE. O time de debatedores foi formado por Marcus Peixoto, consultor legislativo do Senado e presidente da Alesfe; Luiz Ugeda, advogado, geógrafo, e presidente da Comissão de Geodireito da OAB-SP; e Renata Passos, auditora do TCU e mestra em Gestão do Conhecimento e da Tecnologia da Informação. A mediação ficou por conta de Fabiana de Menezes Soares, professora da Faculdade de Direito da UFMG e coordenadora do Observatório para a Qualidade da Lei.
Para assistir a íntegra da live acesse aqui.
Roberto Olinto enfatizou que a produção oficial de estatísticas é um bem público. De acordo com ele, a organização das informações é um dos desafios do Brasil. “O Estado tem que começar a ter uma organização de uma maneira que você consiga ter credibilidade na informação oficial, atender todas as demandas da informação oficial e enfrentar os ataques e o descrédito com as informações oficiais. E isso tudo não pode ser pensado de forma individualizada”, disse. O diretor de Pesquisas do IBGE ressaltou que além de produzir a informação, é preciso disseminá-la de forma clara.
Marcus Peixoto apontou que a legislação em vigor não prevê o compartilhamento automático dos dados do setor público entre os órgãos federais, estaduais e municipais. De acordo com ele, um novo marco regulatório deve prever essa questão. “Eu não vejo o Congresso Nacional se preocupando com essa temática. É importante que essa agenda de debates ganhe espaço dentro do Congresso e do governo porque nós não temos mais tempo a perder. O mundo está avançando nesse processo e nós estamos ficando para trás”, pontuou.
O presidente da Alesfe destacou que os dados sobre a localização da população brasileira só são detectados ocorre quando o Censo Demográfico é realizado a cada dez anos. “A gente precisa mudar a legislação brasileira para contemplar informações dessa natureza: Onde as pessoas estão? Para onde elas estão indo? Não se trata de ficar policiando, monitorando com objetivos escusos ou ocultos, mas sim de ter informações para tomar a melhor decisão sobre onde alocar melhor os recursos nas políticas públicas a partir das informações de onde as pessoas simplesmente estão. Os investimentos em saúde, educação, segurança pública são definidos em função da localização das pessoas”, explicou.
Luis Ugeda apontou que a geoinformação é uma prestação de serviço. Por meio da ciência é possível ter um panorama sobre as queimadas no Pantanal, os incêndios na Amazônia e o impacto da Covid nos estados, conforme exemplificou. “Geralmente a gente olha a geoinformação como uma tecnologia, como um satélite, um drone, um sensoriamento remoto, mas ela é também um direito. Nós temos o direito a sermos geoinformados e é isso que nos constituirá como cidadãos no século XXI. Precisamos cobrar isso como um instrumento de cidadania e precisamos dessas perspectivas sob pena de não percebermos a revolução tecnológica que estamos passando ou deixá-la à margem de todas essas potencialidades”, afirmou.
Ugeda reforçou que a lei precisa ser modernizada. “Nós temos uma legislação da década de 60, que não viu o homem chegar à lua, não conheceu a internet, os smartphones, os drones, não viu o lançamento de satélite em 1973. Precisamos atualizá-la sob pena de ficar de fora dessa corrida geoinformacional que o mundo vivencia atualmente”, destacou.
Renata Passos ressaltou que o problema enfrentado pelo Brasil da falta de integração dos dados oficiais ficou evidente durante a pandemia de coronavírus. “A maior parte dos sistemas governamentais não se conversam. A gente recebe informações que, mesmo vindo do governo federal, não se integram. Um exemplo disso é que o próprio governo não tinha um cadastro único da população que deveria receber o auxílio emergencial. E uma vez que ele foi oferecido o benefício foram identificadas falhas das mais diversas como o pagamento a pessoas que já haviam morrido”, disse.
Segundo a auditora do TCU, isso se reflete também na formulação de políticas públicas. “O ideal seria existir toda uma arquitetura de informação pensada para o governo como um todo e que todos os órgãos pudessem usufruir dessa informação sem ter que replicá-la, sem ter que coletar de novo e sem gerar inconsistências. Isso traria benefícios para os órgãos de controle e economia de gastos públicos. Hoje os gastos com tecnologia da informação poderiam ser minimizados se existem essas bases estruturadas”.
