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A análise pontual e limitada do
Governo sobre as contas da Seguridade Social e as reformas previdenciárias já
enfrentadas pelo servidor público foram os destaques da quarta audiência da CPI
da Previdência. Durante vários momentos, os convidados também citaram que as
previsões para 2060 em relação à economia do Brasil são praticamente
incalculáveis.
Dessa vez, representantes do
Tribunal de Contas da União (TCU), do Instituto de Pesquisa Aplicada (IPEA) e o
especialista da Universidade de Campinas (Unicamp) abordaram de forma crítica a
situação da Previdência Social no Brasil, na reunião que ocorreu no Senado
Federal, na tarde desta segunda-feira (22).
Fábio Granja, secretário de
Controle-Externo da Previdência do TCU, e Eduardo Fagnani, professor da
Unicamp, fizeram análises contrárias às premissas do Governo que justificariam
a aprovação da reforma da Previdência e reforçaram que a Seguridade Social é
superavitária. Por esse motivo, não há entendimento para uma reforma tão
radical como a PEC 287/16.
Estamos dizendo que o Governo
está errado quando não faz a avaliações atuariais corretas. […] Erraram nas
premissas como se as pessoas se aposentassem e tão logo recebessem o direito,
destacou Granja.
O professor Fagnani citou que há
algum tempo os maiores economistas do mundo não conseguiram prever a crise
econômica. Ao dizer isso, ele discordou da consistência nos dados apresentados
pelo IPEA, com expectativas de longo prazo. Os economistas erram previsões de
trimestres e semestres, que dirá para 2060?, indagou.
Fagnani ainda lembrou as mudanças
constitucionais feitas no passado em relação à aposentadoria dos servidores
públicos: Precisamos saber onde está o problema, se é que ele existe. Nos
últimos 20 anos, foram feitas quatro grandes reformas [para servidores
públicos]. Precisamos de outra reforma global ou temos problemas específicos
que não foram resolvidos?.
O desacordo em relação às
estimativas surgiu a partir da apresentação de um documento com previsões para
2060, demonstrado pelo presidente do IPEA, Ernesto Lozado, que defende a
aprovação da reforma da Previdência. Se nís não acertamos rapidamente, ainda
mais emergente, [o Brasil] será um País sempre patinando nos seus movimentos. E
isso para nís é um atraso imenso, declarou Lozardo.
Os especialistas da Unicamp e do
TCU ratificaram que o Governo está levando em consideração, no cálculo das
contas da Previdência Social, apenas as contribuições realizadas pelos
trabalhadores e pelas empresas, excluindo outros recursos que fazem parte do
montante da Seguridade Social, como o Cofins, a Contribuição sobre o Lucro das
Empresas (CSLL) e a arrecadação com loterias.
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