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Estudo desmistifica PEC 32/20 ao comprovar que supersalários são exceção no serviço público

Sindilegis torna a ratificar a importância do Ministério da Economia em divulgar os dados que embasaram a proposta para discutir os reais problemas no país

Um estudo do pesquisador Wellington Nunes, doutor em sociologia pela Universidade Federal do Paraná, comprova o que o Sindilegis já vinha apresentando desde que a PEC 32/20, mais conhecida como Reforma Administrativa, foi anunciada pelo governo federal: os supersalários são uma exceção no serviço público.

A nota técnica “A Elite Salarial do Funcionalismo Público Federal: identificação conceitual e dimensionamento empírico”, de Nunes, publicada pela Afipea, mostra a falta de documentos e dados empíricos para sustentar a proposta que, atualmente, está tramitando na Câmara dos Deputados. De acordo com o Governo, a PEC 32/20 vem para corrigir ingerências no serviço público, aperfeiçoar o atendimento prestado pelo servidor e acabar com os salários exorbitantes da categoria.

Contudo, conforme demonstrado pelo estudo, a proposta não traz soluções para nenhum dos supostos problemas; pelo contrário, preserva as carreiras de maior remuneração e ameaça aquelas mais diretamente ligadas à prestação de serviços, como professores de ensino básico e médio, enfermeiros, médicos e demais profissionais da rede pública de saúde etc.

Distorções não são enfrentadas – Nunes reafirma em sua pesquisa que, caso o Governo realmente deseje consertar as distorções salariais existentes no serviço público, que a proposta deveria mirar no nicho composto por procuradores, desembargadores, juízes, dirigentes do serviço público federal, deputados, senadores, diplomatas, ministros e secretários de ministérios. O problema é que várias dessas categorias não estão incluídas no projeto de reforma administrativa enviado ao Congresso Nacional.

No artigo veiculado pelo Estadão “Reforma administrativa: quem de fato é a elite salarial do funcionalismo público federal?”, Nunes compara, por meio de gráficos, a quantidade de vínculos com remuneração acima do limite constitucional dos servidores públicos. Em sua conclusão, comprova que, ao contrário do que o Governo diz, a situação das remunerações dos servidores está longe de ser exorbitante.

Representação para verificar dados oficiais – O deputado federal Israel Batista (PV-DF), em parceria com o Sindilegis, entrou com representação junto ao TCU para que a Corte de Contas obrigasse o Ministério da Economia e a Casa Civil a divulgarem os dados que embasaram a proposta – a qual o ministro Raimundo Carreiro deferiu o pedido.