O Sindilegis protocolou, nesta terça-feira (04), ofícios dirigidos aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, além do Ministro Presidente do TCU, requerendo providências imediatas sobre a realização dos exames médicos periódicos anuais para todos os servidores destas Casas.
O Sindicato argumenta que o check-up promove melhoria na qualidade de vida dos funcionários com relação direta na diminuição de doenças e também objetivando evitar eventuais acidentes que possam afastar ou agravar a saúde do servidor. Outras consequências do bem-estar são o aumento do sistema produtivo, geração de riqueza e assiduidade na jornada de trabalho.
De acordo com o documento, a realização dos exames dos servidores públicos tem conotação ainda mais reforçada com a Medida Provisória nº 632, que alterou o artigo 206 da Lei 8.112/90. A MP dispõe que a União e suas entidades poderão prestar os exames médicos diretamente pelo órgão ou entidade a que se encontram vinculados os servidores.
Segundo o presidente do Sindilegis, Nilton Paixão, a três Casas têm condições favoráveis para a realização imediata dos exames. “As Casas possuem recursos financeiros disponíveis para fazer frente a tal despesa e, portanto, não existem barreiras para a implantação destas medidas”, conclui.
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