Existência de rombo é questionada na CPI da Previdência

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A Comissão Parlamentar de
Inquérito da Previdência do Senado Federal realizou, nesta segunda-feira (15),
a terceira audiência pública, dessa vez com representantes do Governo. O
Sindilegis, por meio do vice-presidente Paulo Zarranz, presenciou os debates.

O presidente da CPI, Senador
Paulo Paim (PT/RS), e o relator, Senador Hélio José (PMDB/DF), fizeram vários
questionamentos sobre alguns dados apresentados que insistem no suposto déficit
nas contas da Previdência Social.

Outra questão que levantou debate
entre os presentes foi a frase proferida pelo secretário de Orçamento Federal,
George Alberto. Ao explicar a Desvinculação de Receitas da União, o secretário admitiu
que o valor desvinculado pelo Governo por meio da DRU é utilizado para
pagamentos de outras naturezas, que não a Seguridade.

De acordo com o vice-presidente
do Sindilegis, “esse diálogo de esclarecimento deveria ter ocorrido antes
mesmo da PEC 287/16 ser considerada uma proposta na Câmara dos Deputados. O
Senado faz agora o trabalho que o Governo não fez”, afirmou Zarranz. Ele
completou que o debate tem demonstrado que a reforma da Previdência é
“injusta e mal intencionada”.


Os convidados da CPI foram a Advogada-Geral da União (AGU), Grace Mendonça; o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Fabrício da Soller; a Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi; o Secretário de Orçamento Federal, George Soares; e o advogado previdencialista, Guilherme Portanova.

Até
agora, a CPI já ouviu entidades associativas, professores universitários e
especialistas, que alertaram que os dados apresentados pelo Governo não estão corretos.

Déficit na Previdência?

O advogado previdencialista, Guilherme Portanova, afirma que a Previdência é superavitária. Essa é a tese de todo e qualquer especialista que interpreta a metodologia e a hermenêutica constitucional de forma adequada. Portanova afirmou que os cálculos do Governo têm contradições radicais e completou ainda que a PEC 287 não é uma reforma, e sim a extinção da Previdência pública.ÌâåÊ

Ele ainda entrou em conflito com o argumento da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, sobre a DRU, segundo a quais a desvinculação de receita é benéfica aos contribuintes: Quem estuda e conhece sabe que a DRU não volta para a Previdência Social.ÌâåÊ

Enquete do PMDB

Em enquete realizada no site do PMDB, partido do Presidente Michel Temer, 97% dos votantes são contra a PEC 287/16. Essa porcentagem equivale a 41.390 votos, contra apenas 2% que são a favor e 1% que preferiram não opinar. No total, foram (até 15/05, às 18h23) 42.913 votos.Déficit na Previdência?

O advogado previdencialista, Guilherme Portanova, afirma que a Previdência é superavitária. Essa é a tese de todo e qualquer especialista que interpreta a metodologia e a hermenêutica constitucional de forma adequada. Portanova afirmou que os cálculos do Governo têm contradições radicais e completou ainda que a PEC 287 não é uma reforma, e sim a extinção da Previdência pública.

Ele ainda confrontou o argumento da secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, sobre a afirmação de que a DRU seria benéfica para a Seguridade Social: Quem estuda e conhece sabe que a DRU não volta para a Previdência Social.

Grace Mendonça, advogada Geral da União, pontuou o papel da AGU e o fato da natureza do írgão levá-lo a sempre representar os três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Qualquer que seja a decisão tomada no âmbito do Congresso Nacional, a AGU fará a defesa no âmbito judicial, afirmou Mendonça.

Tiro no pé!

Em enquete realizada no site do PMDB, partido do Presidente Michel Temer, 96% dos votantes são contra a PEC 287/16. Essa porcentagem equivale a 41.390 votos, contra apenas 2% que são a favor e 1% que preferiram não opinar. No total, foram (até 15/05, às 18h23) 42.913 votos.

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