Texto marca posição contra reforma administrativa e também critica aprovação da PEC 23/21, conhecida como PEC do Calote
A Federação Nacional dos Servidores dos Poderes Legislativos Federal, Estaduais e do Distrito Federal (Fenale) realizou o seu 44º Encontro Nacional no dia 24 de novembro, em Campo Grande. O evento ocorreu de forma híbrida e reuniu participantes fisica e virtualmente.
As diretoras do Sindilegis Fátima Mosqueira e Magda Helena participaram do encontro que aprovou a “Carta de Campo Grande”, um manifesto das entidades filiadas à Federação em oposição à PEC 32/20, que trata da reforma administrativa.
Durante o “pinga fogo”, momento em que as entidades trocam experiências, Magda Helena explicou a campanha do Sindicato “Deputado e deputada, não sejam laranjas da PEC”. A ação consistiu em distribuir garrafinhas de suco de laranja personalizadas com fotos de parlamentares simpáticos à proposta: “a campanha fez muito barulho e ajudou a chamar a atenção da população sobre os riscos da proposta”, analisou Magda.
Fátima Mosqueira enfatizou o comprometimento das entidades em defender o serviço público e fortalecer o processo democrático no país: “propostas como as que discutimos aqui (PEC 32/20 e PEC 23/21) representam um plano de desmonte das instituições e quem mais perde com isso é a parcela mais vulnerável da população, que depende da prestação de serviços essenciais”, refletiu Fátima.
O presidente da Fenale, José Eduardo Rangel, destacou com veemência o seu repúdio à PEC 32/220, que altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta de qualquer dos Poderes da União. O texto também critica a aprovação da PEC 23/21, que permite ao governo adiar o pagamento de dívidas precatórias.
“Essa peça além do desmonte dos serviços, desestrutura carreiras e o fim de ingressos públicos. Temos instituições, estruturas em associações e sindicatos, conclusiva e específica dos servidores públicos nas cinco regiões geopolíticas do Brasil”, avaliou Rangel.
A data também marcou a Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). Com a temática central “Unale 25+ – Redesenhando os Caminhos do Parlamento”, o painel, considerado o maior encontro legislativo da América Latina, promoveu debates em prol do desenvolvimento nacional.
Leia a íntegra da carta aprovada pelos delegados representantes da Fenale aqui.
