O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) está realizando, durante os dias 14, 15 e 16 de maio, o V Senaje – Seminário Nacional de Juízes, Promotores e Advogados Eleitorais, que consiste em um encontro nacional de juristas e especialistas em eleições, formadores de opinião, estudantes de direito e representantes da sociedade civil.
Com apoio do Sindilegis, o ciclo de palestras vem trazendo a oportunidade de difundir conhecimentos e informações sobre diversos aspectos das eleições brasileiras, tendo como tema “O direito eleitoral no contexto da reforma política”.
A abertura solene do evento, ocorrida na noite da última quarta-feira (14), contou com uma conferência magna, em que se debateram os desafios da democracia representativa no século XXI. Ao final, os presentes participaram de coquetel volante com lançamento de diversos livros.
Ficha Limpa – Com o foco nas eleições, que acontecerão em outubro deste ano, o segundo dia do Senaje (15 de maio) foi marcado por quatro palestras, cujos temas abordaram captação Ilícita de sufrágio e condutas vedadas; corrupção eleitoral; propaganda eleitoral e liberdade de expressão; e as resoluções para as eleições de 2014.
O Diretor da Secretaria Executiva do MCCE e Coordenador de Acompanhamento da Reforma Política da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), juiz Márlon Reis, participou como debatedor de palestra, cujo tema foi “A aplicação da Lei da Ficha Limpa nas Eleições de 2014”. Na ocasião, que também contou com mais dois debatedores – Eugênio José Guilherme de Aragão, Vice Procurador-Geral Eleitoral, e Gilberto Valente Martins, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) –, os participantes discutiram a necessidade de vigência da lei para tornar as eleições mais transparentes e descartarem aqueles que têm escândalos de corrupção em sua trajetória para concorrer a cargos políticos.
De acordo com a Lei da Ficha Limpa, “não podem ser eleitos, para qualquer cargo, aqueles que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. O juiz Márlon Reis afirmou em palestra que, desde que a Ficha Limpa foi implementada, cerca de 1200 candidaturas foram impugnadas. Além disso, ressaltou que o Senaje é o maior encontro brasileiro de juristas envolvidos com o aprimoramento e o aumento da eficácia do Direito Eleitoral. “Esse evento antecipou todas as principais mudanças pelas quais as normas eleitorais passaram nos últimos dez anos”, afirma.
Último dia – O terceiro – e último – dia de seminário acontecerá amanhã (16) e terá como tema de debate o financiamento de campanha e outras alternativas para o modelo político; inelegibilidade decorrente da rejeição de contas; os caminhos da sociedade para a Reforma Política e novos caminhos para a Justiça Eleitoral.
Ao final do evento, os presentes vão participar de apresentação e aprovação da Carta TSE, que será encaminhada ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral para apreciação, em audiência que ocorrerá às 18h.
