O Sindilegis segue firme na defesa dos servidores comissionados, garantindo a recuperação de valores indevidamente cobrados. Em parceria com o escritório Amaral & Barbosa Advogados, a ação já obteve decisões favoráveis em três processos.
Até o momento, foram ajuizadas 236 ações, contemplando aproximadamente 2.360 servidores comissionados. O volume total de valores recuperados já ultrapassa R$ 53 milhões. Além disso, três dessas ações obtiveram manifestação favorável da Advocacia-Geral da União, que confirmou os valores apresentados pelo Sindilegis em juízo. Para três grupos, já foram expedidas Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios, resultando na recuperação de cerca de R$ 1 milhão.
Danielle Moura Santos Souza, servidora comissionada da Câmara dos Deputados e filiada ao Sindilegis, recebeu o pagamento de sua indenização em fevereiro e elogiou a rapidez do processo. Outro beneficiado, Leonardo Daniel Santos Formentini, também servidor comissionado da Câmara dos Deputados, destacou a seriedade da entidade e a agilidade no trâmite: “Os advogados e o Sindicato foram super atenciosos.”
Quem tem direito?
Servidores comissionados do Tribunal de Contas da União, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que sofreram incidência indevida da contribuição previdenciária sobre determinadas verbas a partir de 4 de junho de 2005.
Cuidado com abordagens incisivas de outros escritórios
Servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal têm sido abordados por um suposto escritório afirmando ter sido contratado pelo Sindilegis para tratar do caso. O Sindicato esclarece que o único escritório responsável pela ação é o Amaral & Barbosa. Além disso, as visitas aos gabinetes são realizadas exclusivamente pelo Núcleo de Relacionamento e Filiação Sindical do Sindilegis.
O Sindicato reforça que seus filiados jamais compartilhem informações pessoais, como CPF, senhas bancárias ou dados de cartão de crédito, sem verificação prévia. Caso seja contatado por golpistas, denuncie imediatamente à Polícia Civil e ao Sindilegis.
Para mais informações, entre em contato com o Sindilegis pelo telefone (61) 3214-7300.
