Servidores foram atualizados sobre os processos jurídicos em andamento
Durante transmissão ao vivo ocorrida nesta quarta-feira (27), os advogados Luís Maximiliano Telesca e José Carlos de Matos esclareceram dúvidas dos filiados ao Sindilegis sobre o andamento das ações dos Quintos, da Vantagem Opção e da Parcela Compensatória. O gerente jurídico do Sindicato, Marcos de Lara Ramos, também participou da live, que foi realizada no canal do Youtube do Sindicato.
Quintos
O advogado José Carlos de Matos informou que todas as ações para o pagamento do resíduo dos Quintos para os servidores do TCU já foram protocoladas. Em torno de 1.100 servidores têm direito aos valores (veja a lista aqui). “Os filiados que desejarem saber o seu valor de resíduo em execução podem consultar a Consultoria Jurídica. A informação será individual e somente via e-mail pessoal do solicitante. Esperamos que as ações sejam consolidadas antes de junho, dessa forma, os precatórios poderão ser expedidos para o ano que vem. Estamos muito esperançosos”, disse.
Em relação aos Quintos para os servidores da Câmara e do Senado, o Sindilegis solicitou por meio judicial as fichas financeiras para as Casas a fim de averiguar se os servidores têm direito a eventuais resíduos. A Câmara entregou os dados, que somam 77 mil páginas em PDF. O gerente jurídico do Sindicato, Marcos de Lara Ramos, afirmou que a diretoria do Sindilegis participará de uma reunião na Casa nos próximos dias para solicitar que os documentos sejam disponibilizados em outro formato para agilizar os cálculos. Já o Senado ainda não concluiu o envio das informações.
Incorporação – Os filiados enviaram perguntas por meio do chat ao vivo. Entre as perguntas mais frequentes, os sindicalizados questionaram sobre o prazo previsto para a incorporação dos Quintos para os servidores do TCU. José Carlos lembrou que o Sindilegis já solicitou a incorporação e acompanha de perto o desenrolar da ação. “Estamos aguardando a decisão definitiva, mas vemos que não haverá óbice. Trata-se de um processo civil que não tem natureza de urgência cujo andamento estava sobrestado em função do recesso do Judiciário, que terminou no dia 25 de janeiro. Então, nós acreditamos que nas próximas semanas essa questão estará decidida”, explicou.
Resíduos – Outra dúvida enviada por um dos filiados diz respeito aos resíduos: o que significa o resíduo dos Quintos? A Câmara e o Senado incorporaram o direito aos Quintos, ao contrário do TCU, que negou a incorporação. No entanto, o que se discute hoje é a forma de cálculo dessa incorporação, ressalta José Carlos. “Acreditamos que há a possibilidade de que os cálculos não tenham sido feitos de forma correta e que há resíduos a receber. Eventualmente identificados esses resíduos, nós iremos lá na origem para cobrar a correção dos valores para os servidores da Câmara e do Senado”, destacou o advogado. E como o servidor pode saber se tem direito aos Quintos? “É preciso aguardar a análise das fichas financeiras enviadas pela Câmara e pelo Senado”, completou.
Vantagem Opção e Parcela Compensatória
Em seguida, o gerente jurídico do Sindilegis, Marcos de Lara, e o advogado Luís Maximiliano Telesca – responsável tanto pela ação da Vantagem Opção quanto da Parcela Compensatória, esta última do Senado Federal – deram continuidade aos esclarecimentos das demandas jurídicas. Telesca fez um breve histórico do andamento de ambas as demandas e, em seguida, os advogados abriram para perguntas, que foram enviadas pelos servidores por meio do chat do Youtube.
Atualmente, tanto a Parcela Compensatória quanto a Vantagem Opção já tiveram resultados positivos na Justiça, conforme noticiado anteriormente pelos canais do Sindilegis. “Inicialmente, só seriam contemplados os filiados até a propositura da ação. Contudo, em razão da atuação do Sindilegis e seus advogados, em nova decisão, o comando judicial deixou claro que a tutela concedida contempla todos os filiados, independentemente da data de filiação”, explicou Telesca.
Outro questionamento levantado foi sobre os servidores que sofreram descontos, em relação à Vantagem Opção, se o Sindilegis entrará com ação para buscar a devolução desses valores, caso o mérito seja julgado favoravelmente. Os advogados sinalizaram positivamente ao pleito.
Além disso, Marcos de Lara reforçou que caso ocorra algum desconto indevido ou problema no contracheque relacionado à Parcela ou à Vantagem, é necessário que o servidor entre em contato com a Consulegis para que os advogados verifiquem o caso: “Essa situação já vem ocorrendo nos últimos meses e não foi diferente em janeiro. Qualquer problema é só entrar em contato conosco que daremos prosseguimento à situação”.
ATENÇÃO! – O Sindilegis reitera que está à disposição dos filiados para sanar quaisquer dúvidas e esclarecimentos. É só entrar em contato com a Consultoria Jurídica por meio dos telefones: (61) 3214-7301 / 3214-7339 e e-mail [email protected].
Reveja a live de hoje – Não conseguiu assistir a transmissão? É só acessar aqui: https://www.youtube.com/watch?v=CMvqv8lNMC8&feature=youtu.be
