Durante o encontro, os participantes enumeraram os pontos mais críticos da reforma da Previdência que precisam ser amenizados
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social – do qual o Sindilegis é signatário – retomou, nesta terça-feira (6), os debates sobre a PEC 6/2019, que trata da reforma da Previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados. Com a presença de dezenas entidades de classes, os trabalhos tiveram como foco a definição dos principais pontos críticos da proposta, para que possam ser elaborados destaques supressivos.
A diretora parlamentar do Sindilegis, Magda Helena, ressaltou que será criado um cenário adverso para os trabalhadores com a aprovação da reforma da Previdência da forma como está. “O governo, com essa reforma, obriga os trabalhadores – tanto da iniciativa privada quanto do serviço público – a ficar mais tempo no serviço e isso acaba por reduzir as oportunidades para aqueles que estão ingressando no mercado de trabalho”, lamentou.
A reunião foi aberta pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a urgência em orientar e mobilizar os parlamentares para apresentação de destaques supressivos.
“Essa semana é um período muito curto e, portanto, requer que se leve aos parlamentares os pontos polêmicos, como a tal regra de transição que é muito penosa para o cidadão brasileiro”, salientou. Paim ainda pediu apoio dos presentes para desmistificar a ideia de que o Senado é uma mera ‘casa carimbadora’ no que diz respeito à reforma da Previdência.
Ao final do encontro, a Frente Parlamentar enumerou os tópicos e temas principais que necessitam de apoio dos parlamentares para apresentação e aprovação dos destaques supressivos:
✓ Alíquotas progressivas: destaque supressivo dos incisos V, VI, VII e VIII do parágrafo 1º do art. 11 do Substitutivo do relator, para admitir a progressividade da contribuição previdenciária ordinária até o limite de 14%;
✓ Alíquotas progressivas: destaque supressivo do parágrafo 1º-A, do art. 149, na redação proposta pelo art. 1° do Substitutivo do relator, para eliminar a incidência de alíquota sobre proventos de aposentadoria e pensões;
✓ Alíquota extraordinária: destaque supressivo dos parágrafos 1º-B e 10-C do art. 149, na redação proposta pelo art. 1º do Substitutivo do relator, para eliminar o caráter confiscatório das alíquotas extraordinárias da contribuição previdenciária.
✓ Transição: destaque supressivo do inciso IV do art. 20 do Substitutivo do relator, com objetivo de suprimir o pedágio de 100% sobre o tempo de contribuição restante na regra de transição aplicável ao RGPS e RPPS.
✓ Base de cálculo: destaque supressivo do art. 26 do Substitutivo do relator, para manter a base de cálculo em cima das 80% maiores remunerações.
✓ Pensão por morte: destaque supressivo do art. 24 do Substitutivo do relator, que visa suprimir as alterações sobre a forma de cálculo da pensão por morte.
✓Extinção do RPPS: destaque supressivo do parágrafo 22 do art. 40, na redação proposta pelo art. 1º do Substitutivo do relator, que visa extinguir o RPPS mediante lei complementar, com consequente migração para o RGPS.
