A Frente Parlamentar Mista da Previdência Complementar realizou, na tarde da última quinta-feira (18), no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, o curso “Previdência Complementar Fechada e Educação Financeira: Caminhos para Expansão e Sustentabilidade”. O encontro reuniu especialistas, assessores legislativos e lideranças do setor para discutir os desafios da segurança previdenciária diante do envelhecimento da população brasileira e da necessidade de fortalecimento técnico na gestão dos investimentos.
O evento contou com a presença de Alison Souza, presidente do Sindilegis e do Instituto Servir Brasil, braço operacional da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Frente Servir Brasil).
O desafio da longevidade e o teto previdenciário
O primeiro painel foi conduzido por José Edson Cunha, sócio-fundador da OEA Educação e especialista da UniAbrapp. Com mais de três décadas de experiência na área, ele apresentou um panorama da transição demográfica brasileira, destacando o esgotamento do modelo de repartição simples, baseado no pacto intergeracional em que trabalhadores ativos financiam aposentados, em razão da queda na taxa de fecundidade: “As famílias têm hoje o menor número de filhos desde o desenho do Regime Geral de Previdência Social. Na prática, o pacto intergeracional perde sustentabilidade. As reformas se tornaram inevitáveis. Com o teto da previdência do servidor público alinhado ao do regime geral, a previdência complementar passou a ser um componente essencial de renda”.
Ao abordar o planejamento financeiro de longo prazo, o especialista chamou atenção para o impacto da longevidade e o aumento dos custos na terceira idade, sobretudo na área da saúde. Ele também diferenciou os modelos de previdência existentes: “Fundo de pensão não tem finalidade lucrativa. Todo resultado pertence ao participante, pois a cota é dele. O dever fiduciário aqui é elevado; não administramos apenas recursos, mas projetos de vida”.
Governança e papel macroeconômico dos fundos de pensão
Na etapa seguinte do curso, o diretor administrativo e de investimentos do SebraePrev e coordenador da Comissão Técnica Centro-Norte de Investimentos da Abrapp, Victor Hohl, apresentou uma análise sobre a gestão de ativos e o impacto macroeconômico do setor. Hoje, a previdência complementar fechada representa cerca de 11% do PIB brasileiro e realiza aproximadamente R$ 125 bilhões anuais em pagamentos de benefícios.
Ao tratar de percepções sobre o segmento, ele destacou o rigor da governança e o papel do Administrador Tecnicamente Qualificado (AETQ) na proteção do patrimônio dos participantes: “O risco de má gestão é hoje bastante reduzido devido à estrutura de governança. O AETQ responde pessoalmente e passa por rigorosa avaliação do órgão regulador. Casos recentes de irregularidades que ganharam repercussão envolveram regimes próprios de estados e municípios (RPPS), que seguem outra legislação. No sistema de previdência fechada, a blindagem institucional é muito robusta”.
Na sequência, o executivo explicou a composição das carteiras de investimento, observando a predominância de títulos públicos federais em um cenário de juros elevados. Segundo ele, os fundos de pensão figuram entre os principais financiadores da dívida pública de longo prazo e de projetos de infraestrutura no país.
O diretor encerrou sua exposição ressaltando a incorporação crescente de critérios ASG (Ambiental, Social e Governança) nas análises de risco, em conformidade com as diretrizes da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).