O Sindilegis realizou uma reunião virtual na tarde desta terça-feira (15) para discutir a derrubada dos vetos aos artigos 3° e 4° da Lei 14.982/24, que tratam da convalidação das VPNIs para servidores do Senado Federal. A medida, que afeta diretamente centenas de servidores da Casa, prevê a retirada de valores recebidos a título de funções inerentes dos contracheques e a restituição de valores recebidos anteriormente.
Com a participação de mais de 70 filiados, o encontro teve como objetivo principal debater estratégias para reverter os vetos e garantir os direitos dos servidores. Como encaminhamento, ficou decidido que o Sindilegis convocará uma assembleia geral na segunda-feira, dia 21, para deliberar sobre a contratação de um escritório de advocacia especializado na área. A assembleia será realizada exclusivamente de maneira virtual, com participação por meio do link https://sindilegis.org/AGEfuncaoinerente, a partir das 17h.
Leia o edital de convocação da AGE aqui.
Além disso, o Sindicato intensificará as ações de articulação política junto aos parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, bem como junto a autoridades do Poder Executivo, buscando o apoio necessário para a derrubada dos vetos.
Serviço
Assembleia Geral Extraordinária – Deliberação sobre contratação de escritório para atuação jurídica para a derrubada dos vetos dos artigos 3° e 4° da Lei 14.982/24 (Função Inerente)
Data: 21/10/24
Horário: 17h
Link: https://sindilegis.org/AGEfuncaoinerente