A principal luta do Sindilegis neste momento é a recomposição salarial. Sem reajuste há anos, a inflação já corroeu mais de 36% do poder aquisitivo dos servidores. No primeiro semestre deste ano, o Sindicato atuou para que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em julho, fosse favorável ao pleito dos servidores (veja matéria (https://sindilegis.org/3B1E6nz) e live completa (https://sindilegis.org/3QtBowT). Agora, o Sindilegis continua agindo para garantir o reajuste na Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023.
Segundo informações da Agência Senado, o governo federal encaminhou ao Congresso, no dia 31 de agosto, a proposta de Orçamento de 2023 com valor previsto para recomposição da remuneração de servidores públicos federais no valor de R$ 14,2 bilhões. Desse total, R$ 2,6 bilhões para os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário.
Além disso, a proposta de orçamento prevê uma reserva de R$ 3 bilhões para concursos nos poderes Judiciário e Legislativo. No caso do Poder Legislativo, o documento prevê 520 vagas para provimento em caso de vacância. As vagas são destinadas para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).
O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prometeu tentar encontrar uma brecha para aumentar a margem de reajuste no projeto. Ele já declarou que deve propor um aumento nos vencimentos de servidores do Executivo e Legislativo nas mesmas proporções que o Judiciário, ou seja, 9% em 2023 e outros 9% em 2024.
Apesar da previsão de reajuste na PLOA, o Sindilegis continua a luta pela recomposição salarial dos servidores do Poder Legislativo na íntegra, de 36,05%. “Sabemos que um reajuste de 18% não cobre todas as nossas perdas inflacionárias. Continuaremos a lutar pela recomposição integral da inflação e outras demandas salariais, como a Gratificação de Desempenho e o Adicional de Especialização e Qualificação”, disse o presidente do Sindilegis, Alison Souza
