Henrique Ziller quer uma sociedade mais participativa na fiscalização dos serviços públicos

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por Lanier Rosa

Henrique Moraes Ziller nasceu em Belo Horizonte, mas é para Brasília que ele pretende trabalhar com a missão de transformar o dinheiro da população em serviços públicos de qualidade para o cidadão. Aos 56 anos, foi convidado a atuar como controlador-geral do DF pelo governador Rodrigo Rollemberg. Em parte, pelos bons resultados nas votações das últimas eleições, na qual concorreu a deputado distrital. Por outro lado, o governador encontra o equilíbrio entre política e competência técnica, já que Ziller é Auditor do Tribunal de Contas da União há 14 anos.

Formado em Comunicação Social (UniCeub), pós-graduado em Marketing (ESPM) e mestre em Administração Pública (UnB), ele também já foi presidente da União dos Auditores Federais de Controle Externo e um dos vice-presidentes do Sindilegis, representando o TCU, em gestões anteriores.

Na entrevista ao TCU em Pauta, Ziller conta os planos que se alinham à experiência obtida como servidor público no Tribunal e revela como pretende tornar real o desejo de entregar uma mudança significativa e positiva para os cidadãos do Distrito Federal.

 

O senhor acaba de assumir como controlador-geral do Distrito Federal, cujo órgão tem como missão orientar e controlar a correta aplicação dos recursos públicos, por meio de uma gestão transparente e com plena participação da sociedade. Como surgiu este convite e como pretende trabalhar à frente desse novo desafio? 

O convite vem da minha atuação política. Fui candidato a [deputado] distrital no mesmo partido que o governador [Rodrigo Rollemberg]. Eu já tinha sido cotado, inicialmente, para ocupar o cargo, dentro do possível, e agora surgiu formalmente o convite. A essa atuação política se soma, obviamente, a minha atuação na área de controle social, como auditor do TCU. São trabalhos que desenvolvo há muitos anos. A preocupação na maneira de conduzir, na área de controladoria, diz respeito basicamente a buscar efetividade nas ações de controle. Fazer com que, de fato, o dinheiro público seja bem utilizado para gerar serviços públicos de qualidade e atender o cidadão em suas necessidades. É lógico que, por trás disso, tem toda uma estrutura e um mecanismo de funcionamento, mas esse é o viés da nossa atuação.

O que buscará trazer de experiência, dos anos como Auditor Federal de Controle Externo do TCU, à Controladoria? 

Estou no TCU há 14 anos e atuei em diversas áreas. Pude executar as atividades principais que são típicas dos órgãos de controle, como: auditoria, prestação de contas, tomada de contas especiais e, mais recentemente, uma função que ganhou muito destaque, a ouvidoria, setor no qual trabalhei no TCU e que é muito importante aqui na Controladoria. Além disso, também acho interessante mencionar a atuação fora do Tribunal em ações de controle social, um bom instrumento para incentivar a população para a fiscalização dos recursos públicos. Claro, é óbvio que existe uma diferença por que o TCU é um órgão de controle externo e, a CGU, de controle interno. Mas, quanto ao modelo de controle, é algo com o que venho pensando e sonhando há algum tempo, nessa linha que falei anteriormente, aproveitando toda essa experiência que tive até aqui.

Você já declarou que “a conquista de espaço político pelo cidadão na forma da fiscalização comunitária participativa será um importante instrumento para superar a perspectiva do ‘eu’ e do ‘agora’ dominante na nossa sociedade”. Como essa prática poderá agir decisivamente na construção de uma cultura mais participativa e baseada na ética e na moralidade? 

Vamos trazer para a CGU uma ferramenta de controle social que criei a alguns anos chamada Auditoria Cívica. Na verdade, vamos desenvolver ações de incentivo com esse projeto. E o que é o Auditoria Cívica? É o cidadão treinado, orientado e esclarecido para fazer a fiscalização da prestação do serviço público. Por exemplo, preparamos um grupo de cidadãos para que fiscalize uma unidade básica de saúde, uma unidade de pronto-atendimento, unidade de saúde da família. Agora, a ideia é enfocar na necessidade de que essa ferramenta seja, de fato, aprendida pelo cidadão, para quando não estivermos mais lá, esse grupo organizado continue a realizar essa auditoria. Por meio dessa atividade, procuramos estabelecer uma cultura participativa e trazer os resultados objetivos de fiscalização. Ou seja, o apontamento de eventuais inadequações na prestação de um serviço público. A ideia é ajudar a sociedade a ser participativa como ela deve ser, porque o dinheiro é dela, pertence a ela. Então, vamos tentar incentivar isso, mas não nos entendemos proprietários desse projeto. Queremos orientar para que ele flua.

 

Sabemos que a pasta da Controladoria-Geral tem competência na supervisão, no tratamento e na orientação dos dados e das informações disponíveis no Portal da Transparência; supervisão e coordenação do sistema de controle interno; correição e auditoria administrativa; defesa do patrimônio público e da transparência; entre outras. Quais são os principais desafios e objetivos da Controladoria com tamanha responsabilidade, tendo em vista o atual momento financeiro-econômico vivenciado pelo Distrito Federal?

Em primeiro lugar, temos que tornar o controle efetivo. Ele tem que, de fato, permitir que haja economia de recursos públicos. Para isso, ele não pode atuar depois que a despesa foi realizada. Ele tem que atuar antes que a despesa seja realizada. Esse é o grande desafio! Todo mundo na área de controle fala da necessidade de você sair do controle posterior (ou a posteriori) para o controle a priori – anterior à realização da despesa. Mas isso é muito difícil de realizar na prática, porque as estruturas todas foram montadas a partir dessa concepção de controle a posteriori. Então, o primeiro desafio, e tendo em vista o momento do GDF, é colaborar nesse sentido, nos locais e momentos do controle, para que ele seja realizado a priori. É o primeiro desafio e, talvez, o maior deles.

Mas quais barreiras você encontra atualmente diante da mudança desse quadro?

O grande desafio é a cultura de controle que temos. No TCU tem essa cultura de controle. Na CGU tem essa cultura de controle. Então, as ferramentas de controle nos levam a isso. Por exemplo, prestação de contas. Os órgãos ou gestores prestam contas no ano que se encerrou, ele tem quatro meses para enviar o relatório, que, depois, será analisado e julgado. Esse julgamento sai, talvez, com uma defasagem de até dois anos em relação aos atos praticados, um ano até o fim. O controle foi montado e existe desta maneira, mesmo nas auditorias, que pressupõem a ideia de fazer uma fiscalização pontual e temporal num determinado órgão, obra ou aquisição. O que acontece, ao menos no caso da CGU, e em alguns casos em relação ao TCU: o processo todo de elaboração e planejamento de auditoria, realização, elaboração de relatório, emissão de pareceres, julgamentos (no caso do TCU) e contraditório (possibilidade de defesa do gestor) faz com aquilo vá perdendo a temporalidade. Nós estamos aqui na CGU trabalhando com auditorias feitas na Secretaria de Saúde em 2012, 2013. Qual efetividade esse trabalho de auditoria tem? Estamos discutindo medidas relativas a problemas verificados naquela época. Talvez não ocorra mais, o gestor não é o mesmo, o governo mudou, a política é outra. Esse é o grande desafio, por que é um modelo de funcionamento que, a meu ver, não tem efetividade.

No portal oficial da Controladoria-Geral do DF, podemos ver como o órgão tem como enfoque a gestão participativa, foco no cidadão, legalidade e interação com a sociedade, produtividade, excelência e resultados. Em sua visão, estas características também são visadas pelo Tribunal de Contas da União, cuja premissa implica principalmente na imparcialidade e na constante capacitação de seu quadro funcional? Como ambos os órgãos se convergem?

O TCU é, sem dúvida nenhuma, um órgão de excelência em diversos aspectos na administração pública. A meu ver, padece também desse problema da efetividade das ações, que são baixas, na minha avaliação e análise. Certamente, há vários outros argumentos contrários a minha posição, mas essa é minha percepção. Há uma diferença muito grande entre a Controladoria e o TCU, que é o fato de que a CGU não tem essa instância de julgamento que existe no Tribunal – diferença entre controle interno e externo. Então, isso gera uma diferença muito grande entre os órgãos. Gera a possiblidade, na CGU, de uma rapidez maior do que você tem quanto a um órgão judicante, que vai realizar o julgamento e tem, necessariamente, que cumprir um formalismo mais rigoroso do que um órgão de controle interno. Agora, eu vejo na CGU um órgão de excelência no âmbito do GDF, à semelhança do que é o TCU no âmbito federal. Então, existem paralelos que percebo nessas duas entidades.

O senhor já foi presidente do Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), entidade que tem como base de atuação a transparência e o controle social nos municípios brasileiros. Também esteve na vice-presidência do Sindilegis em anos anteriores, representando o TCU. Em sua opinião, qual é o papel e a missão de entidades ligadas ao funcionalismo público? Como alinhar os anseios dos servidores com serviços mais capacitados e de qualidade à população?

No caso dos sindicatos, eles têm uma obrigação, nos dias de hoje, que não estão cumprindo, que era o de propor, no âmbito da União e do DF, uma política de recursos humanos que estabeleça, principalmente, um referenciamento das diversas carreiras, umas em relação a outras, contendo uma política anual de reajuste.

Acho que os sindicatos deveriam parar, por algum tempo, e principalmente nessa crise em que nós vivemos, de olhar o interesse das suas próprias carreiras, para pensar o País e o funcionalismo público do Brasil de uma maneira globalizada, tendo em vista o interesse maior da Nação, o interesse público de que essa questão dos reajustes salarias dos servidores públicos esteja pacificado.

Em primeiro lugar, o servidor precisa ter segurança para saber o que esperar, o que a carreira vai dar a ele pessoalmente. Por mais que a gente tenha ideais, coletividade, movimento de interesse público, o servidor é um ser, um indivíduo que precisa de estabilidade, tranquilidade e segurança. No momento em que você tiver uma política de recursos humanos de reajuste claros, com valores estabelecidos para cada carreira, o servidor sempre vai saber o que esperar. Se ele quer uma remuneração maior, saberá que vai ter que trocar a carreira dele e estudar para passar num concurso mais difícil. Mas ele vai ter conhecimento de que não vai precisar entrar naquela guerra, naquela briga, todo ano, para garantir o aumento dele. Uma vez que ele esteja nessa posição, tendo um pouco mais de tranquilidade, naturalmente os sindicatos vão começar a abordar outras temáticas.

Esta é a segunda entrevista que o senhor concede ao TCU em Pauta (a primeira ocorreu em dezembro/2013), transformando-se, assim, na única autoridade que já conversou conosco mais de uma vez. Na época, sua entrevista girou principalmente em torno do controle social, da atuação do IFC e do projeto “Adote um Município”. O que mudou de lá para cá em sua trajetória profissional? Como o senhor se vê à frente da Controladoria-Geral, uma pasta que carrega grande responsabilidade e expectativas, principalmente por parte da sociedade?

Hoje estou num cargo público que me dá certo “poder” de definir ou de criar a política de controle interno do Distrito Federal. Então, sem dúvida, é uma abrangência muito grande. Tem que ter muita responsabilidade, cuidado e atenção para ouvir bons conselheiros e poder juntar essa experiência adquirida até agora, em diversas frentes de ação, para fazer um trabalho que realmente seja útil ao governo e à sociedade brasiliense. Não tem outro propósito! Controlar o dinheiro público tem a ver com melhorar a vida do cidadão. Não é questão só de sair punindo pessoas pelas irregularidades que cometeram, embora isso seja feito pelos órgãos de controle, mas é principalmente melhorar a vida do cidadão mediante a boa aplicação do recurso público.

Poderia deixar uma mensagem aos colegas do Tribunal de Contas da União?

Agradeço aos meus colegas do TCU que me apoiaram. No Sindilegis, de maneira especial, eu sempre tive muito apoio do presidente Nilton Paixão, dos diretores, do Dario Corsatto [diretor administrativo[, do Eduardo Dodd [vice-presidente do Sindilegis para o TCU], do pessoal da área de comunicação; no IFC também, durante a caminhada eleitoral.

Então, quando chego a um cargo como esse, isso se dá pela soma dos esforços de gente que colaborou, mais ou menos, nesse sentido. Cada um com uma pequena ajuda fez com que esse momento e essa situação fosse possível. Então, meu agradecimento ao Sindilegis e a todos os colegas que têm participado dessa caminhada.

*Originalmente publicado no TCU em Pauta nº 8

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