Na terça-feira (25) a Câmara dos Deputados realizará o lançamento do livro “Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei n° 14.230/2021”. A obra analisa as mudanças na legislação sobre o tema, reunindo artigos de especialistas renomados que discutem as novas formas de classificar atos de improbidade, as punições previstas e o impacto dessas mudanças no controle externo e na responsabilização de agentes públicos.
O livro é fruto de um seminário promovido pela Câmara dos Deputados em 2022, que debateu a Lei n° 14.230/2021. Essa nova lei, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), trouxe mudanças importantes para o combate à corrupção no Brasil.
A obra, de autoria de Marilene Carneiro Matos, Felipe Dalenogare Alves e Rafael Amorim de Amorim, oferece reflexões críticas e atualizadas sobre os desafios e avanços na aplicação da Lei de Improbidade Administrativa. O prefácio foi escrito pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares.
O livro estará disponível para compra na livraria física da Câmara dos Deputados, localizada no Hall do Cedi, Anexo II, e na livraria virtual da Edições Câmara. A versão digital do livro (e-book) será disponibilizada gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara e nas plataformas Apple e Google.
Serviço:
Lançamento do livro “Improbidade Administrativa: Reflexões à Luz da Lei n. 14.230/2021”
Data: 25 de março de 2025
Horário: 16h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados
