O Sindilegis sediou, nesta quarta-feira (4), a abertura das reuniões ordinárias do Instituto Servir Brasil. O encontro abordou temas como a Reforma Administrativa, a proposta pelo fim da contribuição previdenciária para aposentados e pensionistas, a recomposição salarial dos servidores públicos e o fortalecimento da integração entre as entidades parceiras.
Na ocasião, o Sindifisco Nacional – entidade sindical representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal –, representado pelo presidente Dão Real, oficializou sua adesão ao Instituto Servir Brasil. Já o presidente Mikhail Eirado e o diretor de formação sindical Francisco Teófilo do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Sindical), anunciaram que a entidade irá solicitar o reingresso.
Temas discutidos
A Reforma Administrativa foi o primeiro ponto da pauta. De acordo com a avaliação das entidades sindicais presentes, a PEC 38 não deve avançar em 2026. No entanto, outras proposições legislativas que impactam os direitos dos servidores públicos seguem exigindo atenção e atuação estratégica.
Também foram discutidos movimentos no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente no que diz respeito às verbas indenizatórias. Alison Souza, presidente do Sindilegis e do Instituto, destacou a importância de se avançar em uma política de teto remuneratório que acompanhe a inflação.
No debate sobre aposentados e pensionistas, Alison reforçou que o fim da contribuição previdenciária segue como uma das pautas prioritárias para 2026.
Em outubro de 2025, o Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), as assinaturas de apoio à PEC 6/2024, de autoria do deputado Cleber Verde (MDB-MA). A iniciativa contou com a participação da diretora de Aposentados e Pensionistas do Sindilegis, Magda Helena.
A coleta de assinaturas foi realizada pelas entidades representativas dos servidores públicos aposentados, atendendo a uma solicitação do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em março de 2024. Na ocasião, o Sindilegis e outras entidades filiadas ao Mosap estiveram reunidos com o parlamentar para discutir o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006 e sua posterior votação em Plenário. As entidades parceiras destacaram a atuação do Mosap no avanço da pauta.
“Partimos de uma premissa equivocada de que o trabalhador precisa ser o financiador da previdência”, afirmou Dão Real, presidente do Sindifisco Nacional.
Além da articulação com o Poder Legislativo, o Sindilegis fará uma reunião com Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, para tratar do tema.
O ano eleitoral foi apontado como mais um fator que reforça a importância de eleger candidatos comprometidos com a valorização do serviço público. Com esse objetivo, Alison Souza convidou as entidades parceiras do Instituto Servir Brasil a aderirem à campanha que coloca o servidor público no centro do debate político, além de participarem da iniciativa Café com Política.
A integração com as assembleias legislativas estaduais também esteve na pauta. Alison anunciou a realização de duas visitas institucionais em 2026: ao Rio de Janeiro, no dia 26 de março, e a Recife, no dia 16 de abril. Em 2025, o Instituto já realizou visitas aos estados de Roraima, São Paulo e Ceará.