O recurso apresentado pelo Sindilegis na ação que busca afastar a incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o Benefício Especial (BE) foi pautado para julgamento em sessão virtual, que será realizada de 21 a 25 de setembro de 2026.
Trata-se de agravo de instrumento apresentado pelo Sindilegis após a Justiça Federal indeferir, em primeira instância, o pedido de tutela de urgência formulado na ação. O recurso busca reformar essa decisão e garantir, de forma imediata, que a União se abstenha de realizar a retenção do IRPF sobre os valores recebidos a título de Benefício Especial pelos servidores alcançados pela ação.
Com o julgamento do agravo de instrumento, o Tribunal analisará especificamente o pedido de tutela de urgência apresentado pelo Sindilegis. O Sindicato seguirá acompanhando o julgamento e divulgará o resultado e os próximos desdobramentos da ação em seus canais oficiais de comunicação.
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