Após os advogados responsáveis pelo processo dos “Quintos” (nº 0003580-77.2008.4.01.3400) terem protocolado a ação de cumprimento de sentença requerendo a imediata incorporação e consequente pagamento da rubrica aos servidores do TCU, que até a presente data ainda não receberam, o juiz Federal Paulo Ricardo de Souza Cruz designou audiência de conciliação prévia para o dia 20/08/20.
Os advogados que acompanham o caso entendem que a referida audiência deve agilizar o andamento do processo, como bem disposto pelo juiz em seu despacho ao afirmar que “para agilização dos cumprimentos, essencial seja buscado ao máximo a conciliação entre as partes, buscando ao máximo identificar-se e dirimir-se os ponto controvertidos de forma voluntária, o que pode e deve ser feito de forma inclusive pré-processual, ou seja, ainda antes que o devedor seja intimado para cumprir ou impugnar a obrigação estabelecida no título transitado em julgado”.
O Sindilegis continuará acompanhando e manterá seus filiados informados.
muito boa a iniciativa. Os funcionários do senado tem esse direito? Os funcionários do senado têm que fazer alguma coisa pra receber esse direito?
Oi, José! Tudo bem?
Sim, desde que tenham desempenhado função comissionada entre março de 1998 e setembro de 2001. No Senado, a gratificação já foi incorporada. Existem alguns casos específicos em que há resíduos. O senhor precisa verificar junto ao departamento de pessoal da Casa para checar se existe algum resíduo a receber.
Quais direitos adquiridos nesse nesse período.
Oi, Maria de Fátima! Tudo bem?
Na Câmara, a gratificação já foi incorporada desde que a senhora tenha desempenhado função comissionada entre março de 1998 e setembro de 2001. Existem alguns casos específicos em que há resíduos. É preciso verificar junto ao departamento de pessoal da Casa para checar se existe algum resíduo a receber.