Um dos principais benefícios oferecidos pelo Sindilegis é o serviço prestado pelo Núcleo Jurídico, que, além de ofertar atendimento a causas coletivas, também atua diretamente em causas particulares dos filiados. Esse serviço representa uma oportunidade de economia significativa para os servidores, que usufruem desse benefício de forma gratuita, arcando apenas com os honorários de sucumbência em caso de perda da ação na Justiça. Importante frisar que o atendimento jurídico não é extensível aos dependentes, somente aos filiados titulares.
Os atendimentos realizados pelo Núcleo Jurídico são intensos e envolvem temas de grande relevância. Somente nos primeiros seis meses deste ano, foram 1.019 atendimentos pelos advogados dos seis escritórios de advocacia contratados pelo Sindilegis e pela consultoria contábil. Entre os principais temas levados pelos filiados aos advogados estão questões relacionadas ao direito de família (sucessão), revisão da aposentadoria, imposto de renda, notificação da VPNI, isenção de imposto de renda, e direito do consumidor.
Vale destacar que o Núcleo Jurídico atende todos os filiados de maneira gratuita em diversas áreas do direito, incluindo civil, consumidor, previdenciário, tributário, penal (exclusivo para policiais legislativos quando se tratar de atos praticados no exercício da função) e administrativo.
O diretor jurídico do Sindilegis, Fábio Fernandez, ressalta a importância desse serviço: “Oferecer serviço jurídico de alta qualidade de forma gratuita é um diferencial do Sindilegis, que, além de proporcionar segurança jurídica aos nossos filiados, representa uma economia substancial, já que os filiados não precisam arcar com os custos de um serviço particular.”
