Nesta quinta-feira, 05/08, o juiz responsável pelo processo n° 1039783-98.2020.4.01.3400, em curso na 4ª Vara Federal Cível da SJDF e que trata dos Quintos, acolheu os pedidos formulados pelos advogados do Sindilegis na ação de cumprimento de sentença.
A decisão determina que as direções do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, no prazo de 60 (sessenta) dias, forneçam as informações necessárias para que seja feita a análise dos cálculos para possíveis resíduos, referente ao período de 1998 a 2001, de todos os servidores que adquiriram direito à incorporação de parcelas de quintos pelo exercício de cargos em comissão e de funções comissionadas no período de abril/1998 a setembro/2001.
Entenda quais são os próximos passos:
Servidores da Câmara e do Senado já recebem a rubrica relativa aos quintos administrativamente. No entanto, de posse das informações solicitadas, os contadores contratados pelo Sindilegis iniciarão os cálculos para conferência dos valores hoje recebidos, bem como a existência de resíduos.
Finalizados os cálculos, os advogados darão continuidade à ação e irão propor a execução dos valores devidos para os filiados do sindicato.
Sobre a ação dos Quintos
A rubrica é devida aos servidores da Câmara, do Senado e do TCU pelo exercício de cargos em comissão e de funções comissionadas no período de abril de 1998 a setembro de 2001.
Filiados ou não ao Sindilegis, que exerceram função comissionada tem direito à incorporação. Os filiados têm acesso às consultorias jurídicas e contáveis pelo sindicato. Quem ainda não é filiado e deseja se filiar pode nos procurar para que possamos auxiliá-lo da melhor maneira possível.
O contato pode ser feito via telefone (61) 99964-9591 ou pelo e-mail: [email protected]
Assista ao vídeo com a mensagem de Alison Souza, vice-presidente do Sindilegis, sobre a decisão judicial
Confira aqui matéria, live e perguntas frequentes sobre os Quintos.
gostaria de ficar informada.
gostaria de saber se pensionista tem direito
Oi, Sônia! Tudo bem?
Agradecemos o seu contato.
Sim, o benefício se estende aos pensionistas dos servidores que exerceram cargos em comissão e funções comissionadas entre abril de 1998 e setembro de 2001. Manteremos nossos filiados informados sobre as novidades desse processo.
Abraço e conte conosco!
E possivel haver previsão de quando ocorrerá o pagamento para o TCU ?
Olá, Alinda! Tudo bom?
Obrigada por entrar em contato.
No próximo dia 20/08 haverá uma audiência de conciliação para tratar da ação de cumprimento de sentença. A nossa expectativa é que após a audiência o juiz determine ao TCU a incorporação da rubrica ao salário dos servidores. Vamos manter nossos filiados informamos sobre qualquer novidade a respeito do assunto. As informações serão disponibilizadas no site e nas redes sociais.
Um abraço