Há 19 anos, milhões de brasileiras passaram a contar com uma lei inspirada por uma mulher que sobreviveu à violência: Maria da Penha. Sua luta internacional trouxe ao Brasil um novo patamar de proteção às mulheres. A Lei nº 11.340, sancionada em 2006, estabeleceu mecanismos como medidas protetivas, delegacias especializadas e casas-abrigo — ferramentas que mudaram o enfrentamento institucional à violência doméstica.
Desde então, o país viu avanços, mas os números mais recentes mostram que a problemática persiste. Em 2024, foram registrados 1.459 feminicídios no Brasil — um aumento de 0,7 % em relação a 2023. Enquanto isso, o Distrito Federal registrou 23 feminicídios consumados em 2024, contra 31 em 2023 — queda mas ainda distante da tolerância zero. Nos primeiros seis meses de 2025, o DF já contabilizava 12 casos, quatro a mais do que no mesmo período do ano anterior.
A própria estrutura legal enfrenta obstáculos. A Lei Maria da Penha criou redes de proteção e ação rápida, mas enfrenta barreiras na implementação uniforme. Municípios contavam, em 2018, com apenas 2,7 % de casas-abrigo e 7,5 % com delegacias especializadas. Mesmo com aumento nos processos julgados — crescimento de mais de 225 % entre 2020 e 2024 —, o acesso à justiça segue desigual.
Um episódio recente exibe a urgência dessa proteção: em Natal, um homem agrediu a então namorada com 60 socos dentro de um elevador. A vítima sobreviveu e precisou de cirurgia reconstrutiva, enquanto o agressor foi preso em flagrante. O caso evidencia que, apesar da lei existir, muitas situações ainda não parametrizam resposta rápida — o que poderia evitar escaladas de violência.
O marco criado por Maria da Penha sedimentou caminhos legais e institucionais. No entanto, os números revelam que feminicídio continua sendo uma tragédia diária, que políticas públicas e redes de proteção ainda lutam para conter. A lei precisa avançar não só no papel, mas na prática — garantindo que a proteção chegue antes da violência.
Agosto Lilás reforça a urgência da prevenção
O Agosto Lilás, instituído em 2022, dedica o mês de agosto à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, em alusão à sanção da Lei Maria da Penha em 7 de agosto de 2006 — marco legal fundamental nessa luta. A campanha deste ano, coordenada pelo Ministério das Mulheres, traz o lema “Não deixe chegar ao fim da linha. Ligue 180”, enfatizando o papel essencial dessa legislação como instrumento de proteção e transformação social.
Cenário alarmante de violência no mês de agosto
Em uma iniciativa simbólica e dolorosa, o Senado destacou que, em 2024, a média anual foi de quatro feminicídios e 205 estupros por dia — números que refletem uma realidade cruel e constante. Mesmo com avanços legais, os dados mais recentes demonstram que os crimes só têm crescido: em 2024 foram registrados 1.492 feminicídios — recorde da série histórica — e 87.545 estupros, sendo que grande parte dessas agressões ocorreu dentro de casa, muitas vezes praticadas por parceiros ou ex-parceiros. Esses indicativos reforçam que agosto — enquanto mês simbólico — escancara a gravidade da violência diária enfrentada por mulheres brasileiras.
Leis sólidas, mas desafios persistentes
Apesar de ser considerada “exemplar” internacionalmente, a Lei Maria da Penha ainda enfrenta barreiras para sua plena efetividade. Dados da Agência Brasil alertam que, em média, quatro mulheres são assassinadas por dia e mais de dez tentativas de assassinato ocorrem diariamente — muitas vezes mesmo após a concessão de medidas protetivas, que frequentemente são descumpridas. Essa contradição entre legislação avançada e mediação insuficiente ressalta a necessidade urgente de políticas públicas integradas, rede de atendimento eficiente e adesão coletiva à campanha Agosto Lilás, para que o marco simbólico reverta-se em proteção concreta às vítimas.
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Ligue 180: mais denúncias, mais acolhimento, mais proteção
O Ligue 180 é o canal oficial do Governo Federal para denúncias de violência contra a mulher no Brasil. Gratuito, sigiloso e disponível 24 horas por dia, o serviço realiza acolhimento, orientação e encaminhamentos necessários para garantir a proteção das vítimas.
Campanhas do Sindilegis
Desde 2018, o Sindilegis tem se posicionado de maneira firme na defesa dos interesses das mulheres. As campanhas de conscientização do Dia Internacional da Mulher — “Florzinha é bom, mas direitos iguais é melhor” (2018) e “Armas Contra o Machismo” (2019) — promoveram a reflexão sobre a desconstrução de certos símbolos, abordando pautas como o respeito, a equidade de gênero, a igualdade de direitos e o combate à opressão e à violência contra a mulher.
Em março de 2021, também em alusão ao Dia Internacional da Mulher, foi lançada a campanha publicitária “A violência contra a mulher não pode imperar”. A peça resgatou a figura histórica da princesa Leopoldina, esposa de D. Pedro I, para evidenciar que a violência contra a mulher é um problema antigo no Brasil. A ação reinterpreta escritos da princesa, que, ao longo dos anos, foi vítima de agressões físicas praticadas pelo imperador. Reveja clicando aqui.
Já em 2022, 2023 e 2024, o Sindilegis se uniu ao Instituto AzMina e produziu o guia prático “Como não ser um babaca”. O manual visa conscientizar homens de todas as idades e classes sociais sobre a reprodução de atitudes machistas, seja no ambiente profissional, seja em casa ou em qualquer outro espaço. A obra ganhou mais três edições – a última traduzida para o inglês -, foi premiada internacionalmente e ganhou destaque na mídia. Para ler o livro clique aqui.
Por fim, o Sindicato também realizou “Esta história não é minha, mas poderia ser”, em parceria com o Senado Federal e o TCU, em uma iniciativa em que servidoras, comissionadas, terceirizadas e estagiárias emprestaram suas vozes para contar relatos de violência e discriminação no ambiente de trabalho que não eram suas histórias pessoais, mas que poderiam muito bem ser. Reveja aqui.
Calendário de Ações – Câmara dos Deputados
Durante todo o mês de agosto, a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e o Senado Federal, promove uma série de atividades voltadas ao debate e à conscientização sobre o combate à violência contra as mulheres.
Em 2025, o Agosto Lilás trará ações variadas: lançamento do Concurso de Vídeo pelo Fim da Violência Contra a Mulher, audiências públicas, atualização do Mapa da Violência (Senado Federal) e a exposição Banco Vermelho — campanha já aprovada pelo Parlamento e agora integrada à programação.
Programação
| Data | Horário | Atividade | Local / Plataforma | Organização |
| 07/08 | 14h | Sessão Solene – IV Marcha das Mulheres Indígenas (com participação das ministras do Meio Ambiente, Povos Indígenas e Mulheres) | Plenário Ulysses Guimarães | Comissão da Mulher/CD |
| 07/08 | 19h | Live de lançamento do curso Violência Política de Gênero no Meio Digital | YouTube da Câmara dos Deputados | Secretaria da Mulher/CD |
| 14/08 | A definir | Conferência livre das trabalhadoras da Câmara e do Senado | A definir | Comissão da Mulher/CD |
| 18/08 | — | Procuradoria da Mulher Itinerante – Rio Grande do Norte | — | Secretaria da Mulher/CD |
| 20/08 | — | Marcha Nacional das Trabalhadoras Domésticas | — | Comissão da Mulher/CD |
| 26/08 | 10h | Sessão de Debates Temáticos – Análise das causas do aumento do feminicídio e propostas de combate à violência doméstica e familiar | Plenário do Senado Federal | Senadora Leila Barros |
| 27/08 | A definir | Seminário Lei Geral da Violência de Gênero – Consórcio Lei Maria da Penha | — | Comissão da Mulher/CD |
