Em compromisso com as pautas que levam melhorias para a sociedade, o Sindilegis, neste mês dos pais, reforça o apoio a Projetos de Lei que ampliam a licença-paternidade no Brasil, que hoje é de cinco dias. O PL 3773/2023, o PL 139/2022, ambos tramitando no Senado, e o PL 6216/2023, que tramita na Câmara, são algumas das matérias que tratam da ampliação.
Em relação ao PL 3773/2023, que prevê a ampliação gradual da licença-paternidade, começando com 30 até chegar a 60 dias, além de um benefício de natureza previdenciária a ser pago durante o período de afastamento, o Sindilegis tem atuado pela aprovação da matéria. Em julho, o Sindicato participou do evento “Pai Presente”, ocasião em que autoridades e parlamentares pressionavam pela regulamentação da extensão do direito. Importante mencionar que o PL atinge apenas àqueles que estão contemplados pelo Regime Geral de Previdência Social.
O caminho pela aprovação do PL também será abordado no Papos que Transformam, evento que será realizado pelo Sindilegis no dia 28 de agosto para debater questões relativas à paternidade nos dias atuais, como Paternidade e Adoção, Paternidade e Deficiência, Paternidade Solo, entre outros.
Ainda existem outros projetos de lei que versam sobre o tema, como o PL 139/2022, que amplia a licença-maternidade e a licença-paternidade para 240 dias, inclusive para servidores públicos, e o PL 6216/2023, que visa a ampliação da licença-paternidade para 30 dias, com remuneração. O Sindicato informa que segue acompanhando a tramitação das matérias.
A ampliação de direitos para os pais é apenas uma das causas apoiadas pelo Sindilegis. Questões como direitos LGBTQIA+, combate ao racismo e ao machismo, entre outras, são fortemente abraçadas pelo Sindicato, materializadas por publicações como “Como não ser um babaca”, “Como não ser racista” e “Xô machismo”.
