Liminar suspende propagandas do Governo que defendem a reforma da Previdência

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Nesta quarta-feira (15), sindicatos do Rio Grande do Sul
obtiveram uma liminar da 1Ìâå» Vara Federal de Porto Alegre, suspendendo a
veiculação da propaganda do Governo nomeada Reformar hoje para garantir o
amanhã. Na ação civil pública, as entidades argumentam que as peças
publicitárias do Governo induzem a sociedade a aceitar a PEC 287/16 com base na
argumentação falaciosa de que a Previdência acabará, caso a reforma não seja
aprovada.

O Sindilegis já havia questionado o uso da mídia pelo Governo
para esse tipo de divulgação junto ao Conselho Nacional de Autorregulamentação
Publicitária (Conar). O Conselho, porém, respondeu que não poderia
manifestar-se no caso, por se tratar de propaganda político-partidária.

No pedido dos sindicatos, eles salientam que a campanha
publicitária é fundada em falsas afirmações de déficit financeiro.

Na ação impetrada, são listados estudos que apontam outras
medidas, não consideradas pelo Governo, que viabilizam o futuro do sistema
previdenciário.

A liminar despachada pela juíza federal Marciane Bonzanini
tem alcance em todo o territírio nacional. A suspensão vale para as peças
veiculadas na televisão, rádios, publicações impressas (jornais e revistas),
rede mundial de computadores, painéis de mídia exterior (outdoors) e de mídia
interior (indoors instalados em aeroportos, estações rodoviárias e em quaisquer
outros locais públicos).

Confira a liminar na íntegra aqui.

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