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Luis Miranda declara oposição à PEC 32: “Se não fosse a estabilidade do servidor, meu irmão não estaria aqui denunciando”

Em depoimento na CPI da Covid, deputado manifestou-se contrário à aprovação da PEC da Rachadinha e exaltou importância da estabilidade para o serviço público

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) declarou, nesta sexta-feira (25), em depoimento a parlamentares na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, de que mudará sua posição e será contrário à aprovação da PEC 32/20, mais conhecida como PEC da Rachadinha ou Reforma Administrativa.

A mudança decorre após ele e o irmão, o servidor do Ministério da Saúde, Luis Ricardo Fernandes Miranda, terem denunciado que a compra da vacina indiana Covaxin feita pelo Governo Federal poderia ter possíveis irregularidades. Segundo Miranda, ambos têm sido vítimas de ameaças por parte do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni, e do assessor da Casa Civil Élcio Franco. Miranda, inclusive, protocolou na CPI da Covid um pedido de prisão por coação contra ambos. O presidente Jair Bolsonaro anunciou que foi aberta investigação pela Polícia Federal sobre o caso denunciado pelo servidor do Ministério da Saúde.

Em seu depoimento, ao ser questionado sobre suas motivações para denunciar a suposta compra irregular das vacinas indianas, o parlamentar Luis Miranda defendeu os servidores públicos e exaltou a necessidade de se manter a estabilidade como está, para que a categoria possa continuar exercendo as atividades com segurança, independente do governo que esteja no momento.

“Depois do que fizeram com o meu irmão, queria dizer para todos os servidores públicos, principalmente aqui do Distrito Federal, que se sintam abraçados porque a partir de agora sou contra a reforma administrativa porque se não fosse a estabilidade o meu irmão não estaria aqui sentado, com a coragem que ele tem, de denunciar isso tudo que está ocorrendo. A estabilidade, para o funcionário público, é a garantia de que eles não podem ser coagidos como o ministro Onyx Lorenzoni tentou fazer”, afirmou.

A estabilidade é um dos pontos da PEC 32 mais combatidos pelo Sindilegis e pelas entidades que defendem os servidores públicos, tendo em vista que a proposta visa criar quatro tipo de vínculos para novos servidores, colocando-a em xeque e prejudicando o trabalho desempenhado pela categoria. “Estabilidade é inegociável. Muito nos surpreende, inclusive, estarmos discutindo uma garantia tão importante para a continuidade dos serviços públicos no país. Contamos com o deputado Luis Miranda para enterrarmos de vez esse retrocesso que é a PEC 32”, analisou o presidente do Sindicato, Alison Souza.

Confira a fala do deputado Luis Miranda: