Enquanto o Deputado Rodrigo Maia (RJ) era eleito o novo Presidente da Câmara nesta quinta-feira (2), as entidades que compõem o movimento “A Previdência é Nossa! Pelo Direito de se Aposentar” lotaram o plenário 16 na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Casa. A audiência foi coordenada pela Deputada Erika Kokay (PT-DF) como parte do calendário de ações contra a PEC 287/2016 (Reforma da Previdência).
O presidente do Sindilegis e da Pública-Central do Servidor, Nilton Paixão, afirmou que já foram reunidas duas mil emendas à PEC e fez um convite às lideranças das entidades de iniciativa privada e pública para ampliar esse número: “Quanto mais sugestões, maior a chance do texto original ser modificado, tais como a mudança da idade mínima para aposentadoria, tempo de contribuição, entre outros”.
Ele também citou a mobilização do movimento contra a reforma do Governo nos municípios: “Nenhum país decente, que respeita as dignidades da pessoa humana como fundamento do Estado Democrático de Direito, faz uma Reforma da Previdência a toque de caixa, na marra, no grito, na arrogância de um rolo compressor parlamentar. No mínimo, esse movimento organizado em nível nacional estará em cada município de base eleitoral dos deputados que vota a favor desta reforma como forma do nosso manifesto”.
Petrus Elesbão, que foi eleito para assumir o comando do Sindicato até 2021, também reforçou o trabalho de mapear os parlamentares que são a favor da proposta do Governo. “Não vamos aceitar o maior retrocesso social do Brasil. Estamos mapeando quais deputados estão aceitando esse desmonte da Previdência e contando com o apoio popular e dos servidores para convencê-los a mudar de ideia e acatar as emendas que vamos apresentar”, comentou.
Pauta do serviço público
Além da reforma da Previdência, o encontro também serviu para traçar uma pauta conjunta do serviço público com a reabertura dos trabalhos legislativos. O presidente do Fonacate, Rudinei Marques, destacou algumas proposições legislativas de interesse dos servidores, entre eles, o direito de greve, negociação coletiva, campanha salarial e assédio moral como ato de improbidade administrativa.
“A prioridade número um é a nossa atuação contra a Reforma da Previdência proposta pelo Governo. Mas também vamos listar alguns projetos de lei que teremos que batalhar nesse ano legislativo, como o PL 3831/2015, o PL 8178/2014, etc”, declarou Marques.
Próximos encontros
Os representantes fizeram o convite para as próximas ações do movimento. Anotem na agenda:
– 08 de fevereiro: Audiência do Movimento com a Marcha das Margaridas às 10 horas, no Plenário 13 do anexo 2 da Câmara dos Deputados.
– 09 de fevereiro: ato público em defesa da Previdência Social, às 9h30, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados (saiba mais clicando aqui).
Por que somos contra a Reforma da Previdência?
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