O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, rebateu as declarações nesta quinta-feira (20) do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, em relação ao pagamento salarial dos servidores.
No intervalo da sessão do Supremo, o ministro afirmou que a Mesa Diretora descumprirá a decisão judicial, se de fato depositar em juízo os valores excedentes ao teto constitucional dos servidores da Casa. “Não se discute a matéria de fundo, se o teto deve ou não ser respeitado. O que se discute é o direito de defesa, de ser ouvido. É descumprimento da liminar“, ressaltou o ministro.
Diferentemente da intenção de Renan Calheiros de depositar parte dos provimentos judicialmente, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, afirmou nesta quarta-feira (19) que cumprirá a decisão do Marco Aurélio e voltará a pagar ainda neste mês aos servidores da Casa.
No dia 17, o Sindilegis conquistou a liminar e garantiu o direito de defesa dos filiados da Câmara dos Deputados e do Senado Federal que tiveram cortes em seus contracheques depois da análise do mandado de segurança (nº 32761) impetrado no início do mês.
De acordo com o Ministro Relator, as Casas não intimaram os servidores para se manifestarem e apresentarem defesa, de modo a estabelecer o contraditório. A diminuição dos vencimentos imposta pelas Mesas Diretoras geraram consequências drásticas na vida dos servidores.
Foto: Banco de Imagens – Supremo Tribunal Federal
