Movimento A Previdência é Nossa! pede suspensão da tramitação da PEC 287

img-21-02-2017-58ac4497eb12e
Compartilhar no facebook
Facebook
Compartilhar no twitter
Twitter
Compartilhar no linkedin
LinkedIn

O movimento “A Previdência é Nossa!”, encabeçado pelo Sindilegis, pela Central Pública e por diversas outras entidades representativas dos trabalhadores e servidores públicos, se posicionou frontalmente contra o andamento da Proposta de Emenda à Constituição 287/2016 (reforma da Previdência), na última quinta-feira (16), durante audiência pública solicitada pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados.  

Um dos representantes do movimento, Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), foi convidado pela Comissão para integrar os debates e sugeriu a suspensão da tramitação da PEC.

“Não temos como avançar nos debates sobre uma reforma sem ter os números reais. O próprio TCU afirmou que os dados apresentados pelo Governo estão divergentes ou incompletos e determinou uma auditoria nas contas da Previdência Social. O ideal seria suspender a tramitação dessa PEC e aguardar os números que serão apresentados pelo Tribunal”, apontou.

O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, acredita que as audiências públicas serão mais uma forma de pressionar os parlamentares e o Governo, oportunidade em que poderão verificar a força de uma mobilização organizada para barrar a proposta: “Nossa posição é firme e intransigente em relação à reforma da Previdência que o Governo está tentando aprovar sem o mínimo de respeito pelos servidores e trabalhadores de todo o País”.

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti, que também integra o movimento, a reforma não pode ser aprovada sem se “enxergar a questão jurídica”: “As regras de transição não estão claras e podem gerar uma enxurrada de processos judiciais pela interpretação da retirada de direitos”.

Outras audiências – A primeira audiência da Comissão Especial PEC 287/16 foi marcada pelo forte posicionamento das entidades e duras discussões acerca do sistema previdenciário. Realizada na tarde da última quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o Sindilegis e as entidades representativas debateram pontos da proposta com o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e diversos parlamentares da Casa.

De acordo com Caetano, algumas contas apresentaram superávit até 2015 porque não incluíram despesas importantes, como o suposto déficit do sistema dos servidores públicos. Os cálculos também não levariam em conta a retirada de 30% de algumas contribuições sociais, que é feita pela Desvinculação das Receitas da União (DRU). Esses valores foram apresentados em resposta ao relator-substituto da reforma da Previdência, Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), que questionou o secretário sobre o superávit das contas da Seguridade Social, apontado pelas entidades representativas.

Os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Pepe Vargas (PP-RS) cobraram do Governo a metodologia utilizada para as projeções de déficit. Segundo eles, é preciso ter, por exemplo, os parâmetros econômicos que embasaram as tabelas. “Com essa reforma, vocês estão estimulando os jovens a não pagar mais a Previdência”, disse Faria de Sá. O Deputado afirmou ainda que a dívida das empresas com a Previdência está em torno de R$ 500 bilhões e deveria ser priorizada.

Seguridade – Deputados contrários à reforma da Previdência, como Jandira Feghali (PCdoB-RJ), alegaram que a Constituição não inclui servidores públicos na Seguridade Social e que os recursos da DRU devem ser computados porque eles continuam existindo no Orçamento.

Feghali criticou a ausência de uma discussão sobre a qualidade de vida dos segurados que terão que contribuir por pelo menos 25 anos para se aposentar aos 65 anos de idade com 76% do valor do benefício. Segundo ela, o Governo não fala de toda a realidade dos países europeus ao comparar idades mínimas.

“Quase 40% dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros não chegarão aos 65 anos de idade. Em compensação, na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), essa possibilidade é menor que 20%”, afirmou.

O Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) observou que os 25 anos de contribuição mínima da reforma são injustos porque, em 2015, 79% dos que se aposentaram por idade tinham apenas os 15 anos de contribuição exigidos atualmente. Chinaglia também criticou a possibilidade de o benefício assistencial para idosos ter valor inferior ao mínimo e a exigência de idade de 70 anos.

Histórico – A audiência pública sobre a reforma da Previdência foi fruto de reunião da Comissão Especial, realizada em 14 de fevereiro. Na ocasião, os deputados aprovaram 63 requerimentos com sugestões de nomes para que possam ser realizadas audiências esporádicas com a participação de entidades representativas.

Shopping Basket