O Movimento Basta reuniu, na última sexta-feira (14), cerca de 100 lideranças que representam servidores públicos e deputados federais do Rio de Janeiro, bem como vereadores do estado, para protestar contra a votação da PEC 32/20, também conhecida como PEC da Rachadinha. A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Nesta segunda-feira (17), houve pedido de vista coletivo da oposição ao relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) pedindo a admissibilidade da matéria.
Durante audiência virtual, os participantes discutiram estratégias para intensificar as ações dos sindicatos espalhados nas 27 unidades da Federação a fim de sensibilizar o Congresso Nacional e a opinião pública para que a PEC não seja votada enquanto persistir a pandemia de coronavírus.
“O serviço público está nos enchendo de orgulho durante a pandemia. Os servidores estão fazendo muito pelo Brasil. Não somos contra mudanças ou reformas para melhorar. Somos contra essa proposta porque ela é uma tentativa de desmontar o serviço público e coloca em risco a estabilidade do servidor”, destacou o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).
O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) destacou a importância de reforçar a luta contra a PEC na CCJ. O parlamentar alertou que o projeto de resolução aprovado recentemente na Câmara altera o regimento interno da Casa (PRC 35/2021), modificando a análise de propostas em plenário e, na prática, pode restringir a atuação da oposição e de partidos com menos representantes. Uma das limitações impostas pelo texto aprovado refere-se aos instrumentos de obstrução. Segundo o congressista, a medida pode impactar diretamente a votação da PEC 32. “A pressão nas redes sociais e a nossa articulação são essenciais para impedir que a proposta seja aprovada na CCJ e siga para o plenário”, pontuou.
O deputado Chico D’Angelo (PDT-RJ) ressaltou que os sindicatos de todo o Brasil têm um papel crucial neste momento: “Precisamos nos unir e ampliar nossas ações para barrar, na integralidade, essa proposta absurda e que vai prejudicar a vida das pessoas que necessitam dos serviços públicos”, resumiu.
Tramitação – A PEC 32/20 poderá ser votada nesta quinta-feira (20). Caso aprovada, segue para uma comissão especial a ser criada na Câmara dos Deputados.
