Alteração incorporada ao texto beneficia migração de servidores até o fim de 2022
A MP 1119/22, que dispõe sobre novas regras de migração à Funpresp, acaba de ser aprovada na Câmara dos Deputados. Após intensa articulação do Sindilegis, o relator Ricardo Barros (PP-PR) atendeu ao pedido do Sindicato e acatou parcialmente as Emendas nº 71 e 95 ao seu parecer, mantendo as regras de cálculo do benefício especial nos moldes anteriores para aqueles que aderirem à Funpresp até o fim de 2022. Ou seja, levando em consideração 80% das maiores contribuições – e não 100%, como propôs o Governo originalmente.
A Diretoria do Sindicato se reuniu com o relator na noite de ontem (30), poucas horas depois de ter sido designado para o cargo, e pediu o apoio de lideranças do Governo e da Oposição para que a alteração no texto fosse realizada.
O novo parecer, que minimiza alguns danos aos servidores, foi lido pelo vice-líder do governo, deputado Federal Ubiratan Sanderson (PL-RS). Das 201 emendas, o relator apenas encorpou parcialmente no seu relatório as Emendas nº 71 e 95, que possibilita aos servidores que fizerem a opção pelo regime complementar ter seus benefícios especiais calculados pelas regras mais favoráveis anteriores à Emenda Constitucional nº 103/2019 (reforma da Previdência), deixando as novas regras de cálculo dessa compensação como uma possibilidade para futuras janelas de migração, caso ocorram. Contudo, os servidores deverão realizar a migração até o dia 30 de novembro de 2022 para conseguir manter os mesmos critérios.
Senador Jorge Kajuru será relator da MP no Senado
A medida provisória chegará ao Senado com relator já definido: o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO). De acordo com reuniões de bastidores, Kajuru e Barros já se encontraram para discutir o texto e o senador afirmou que da forma como o texto foi aprovado na Câmara será aprovado no Senado Federal.
Apesar de ter conseguido alterar a regra de cálculo do benefício especial, beneficiando os servidores que optarem pela migração neste ano, o Sindilegis ainda trabalhará no Senado para que sejam incorporadas à MP as emendas nº 175, que pretende manter a natureza de fundação pública da Funpresp; e a Emenda nº 184, que assegura aos servidores que estiveram no regime próprio dos militares o cômputo do tempo de trabalho durante esse período no cálculo do benefício especial. Apesar dos esforços do Sindicato, essas duas emendas não foram acatadas na Câmara.
Na próxima terça-feira (6), às 11h, o Sindilegis realizará uma assembleia virtual para discutir os impactos da MP com a categoria. Para participar, acesse aqui.
Confira o parecer aprovado clicando aqui.
