O Sindilegis, representado pelo presidente Alison Souza, participou nesta quarta-feira (3), no Plenário da Câmara dos Deputados, da comissão geral que debate a Reforma Administrativa na Casa. Presidida pelo presidente da Camâra, dep. Hugo Motta (Republicanos-PB), a audiência reuniu autoridades, acadêmicos e entidades representativas.
Na tribuna, Alison defendeu o serviço público e disse que os servidores podem contribuir com a proposta de Reforma. “Serviço público não é negócio. Serviço público é cidadania, serviço público é democracia e nós estamos aqui para fortalecer a cidadania e a democracia. Queremos contribuir com esse objetivo”, falou. Ele ainda apontou que o serviço público forte e valorizado é essencial para o funcionamento da sociedade.
O presidente, porém, ponderou que a discussão sobre o texto deve ser feito de maneira ampla e com tempo. “Quero pedir à Vossa Excelência [Hugo Motta] que nos dê a oportunidade de, a partir da apresentação do texto, que possamos instaurar uma comissão especial para fazer o debate das ideias. Nós sabemos que no texto legislativo as vírgulas, elas têm seu valor e sua força. Então é importante fazer um debate democrático sobre o futuro do serviço público brasileiro”, afirmou.
Sobre os pontos a serem tratados na proposta, disse que o planejamento do Estado, a avaliação de desempenho dos servidores, a limitação para municípios sem receita própria e atos rastreáveis são alguns dos pontos convergentes por parte do sindicato a serem tratados na Reforma Administrativa.
Outros pontos
O coordenador do Grupo, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), não apresentou o texto, mas explicou aos presentes alguns pontos da proposta. Entre eles, disse que, ao contrário da PEC 32, a Reforma não vai tocar em nenhum direito do servidor. “Nós não acabaremos com a estabilidade do servidor público, porque a estabilidade não é uma garantia do servidor, é uma garantia do Estado brasileiro, uma proteção do Estado e uma garantia de todo cidadão”, disse.
Sobre a contratação de temporários, o deputado falou que a Reforma não vai proibir esse tipo de contratação, mas que ela vai ter que respeitar determinados padrões: “Tem que ser previsto o processo disciplinar, o processo seletivo adequado para impedir, por exemplo, nepotismo, apadrinhamento”.
O parlamentar também abordou o teletrabalho, ponto que ele considerou como “polêmico”. Segundo ele, a questão tem que ser trabalhada e que “disciplinar não é acabar”, mas que a proposta vai “acabar com a bagunça”.
Foto de abertura: Mário da Costa
