Contrariando o discurso do Governo para aprovar reforma administrativa de que faltam recursos para investir, auditoria revelou que apenas 10% das obras foram interrompidas por falta de dinheiro
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União em 2019 aponta para um grave problema estrutural no país: quase 50% das obras paralisadas no Brasil decorrem de problemas técnicos. Em 23% dos casos, elas foram abandonadas pelas empresas; em mais 8%, são enfrentados problemas judiciais ou com órgãos de controle e inspeção. Somente 10% estariam paralisadas por falta de recursos.
Se analisados com cautela, os projetos desenvolvidos na área de infraestrutura no país demonstram uma realidade cara, pouco funcional, nada técnica e sem retorno algum para a sociedade. Um dos exemplos é a Refinaria Abreu e Lima, que promete produzir óleo diesel para complementar a oferta no mercado brasileiro. Ainda incompleta, a obra foi iniciada em 2007. Em 2014, o Congresso documentou US$ 4,2 bilhões de custos excessivos.
O Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) enfrenta situação ainda mais grave: após anos e bilhões de reais gastos, a Petrobras concluiu que “a finalização da construção da refinaria não apresenta atratividade econômica”.
A construção de Angra 3 é outro exemplo assustador. Iniciada em 1981, a obra foi paralisada em 1986 e só foi retomada em 2010, quando foi incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, a construção foi interrompida em 2015 por suspeitas de corrupção, no âmbito da Operação Lava Jato. Já foram gastos R$ 10 bilhões e muito mais serão necessários para concluí-la.
O TCU também aponta a Ferrovia Transnordestina como problemática, afirmando ser “precária, informal e imprecisa”. Iniciada em 2006, a obra estava prevista para ser finalizada em 2017. Contudo, maio chegou e a Ferrovia ainda não foi concluída.
O presidente do Sindilegis, Alison Souza, classificou a continuidade de projetos econômicos que extrapolam o orçamento como um enorme desperdício do dinheiro público e que o debate entre Governo e entidades deveria girar em torno de resolver problemas graves como esses, e não em reformas sem embasamento técnicos.
“Percebemos que as discussões no Brasil são sempre rasas e não visam resolver problemas sérios, que sofrem de má gestão de recursos e planejamento estratégico adequado. O Governo finge que nos ouve, finge que precisamos de reformas que não trazem benefícios comprovados à população e finge não olhar para esses problemas, que só se agravam”, afirmou.
Ainda segundo Souza, é preciso um diagnóstico cirúrgico e cuidadoso dos projetos já existentes, com exímia atenção aos detalhes, para consertar as obras inacabadas e, assim, não perpetuar os mesmos erros de execução nas que virão a seguir. “Da mesma forma, também é preciso ter esse mesmo cuidado e zelo com a atual pauta de reformas que o Governo vem pregando. A reforma previdenciária foi um desastre; a PEC 186/19 foi aprovada sem uma única audiência nas Casas; e, agora, veremos um verdadeiro trem descarrilhado com a PEC 32/20, que possibilitará a redução de concursos, o apadrinhamento político e o sucateamento dos serviços públicos”, concluiu Souza.
