Representantes das entidades associadas ao Instituto Servir Brasil se reuniram na sede do Sindilegis, nessa quarta-feira (10), para deliberar sobre a filiação do Sinait e da Unafisco Nacional ao Instituto; alinhar a organização dos próximos encontros regionais em Fortaleza e Belo Horizonte; e discutir propostas de aperfeiçoamento ao PL nº 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público. A pauta também incluiu atualizações sobre o movimento “Voto Consciente”.
Aprovada por unanimidade, a entrada do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) amplia o quadro de entidades associadas ao Instituto. O presidente do Sindilegis e da Frente Servir Brasil, Alison Souza, deu as boas-vindas às novas filiadas e destacou a importância da adesão para o fortalecimento da representação dos servidores públicos.
Na ocasião, Alison reforçou o convite para os próximos encontros regionais, em Fortaleza e Belo Horizonte. Na capital cearense, a reunião será realizada nesta sexta-feira (12), às 9h, no Hotel Oásis Atlântico, com a presença do deputado federal André Figueiredo, presidente da Frente Servir Brasil. Em Belo Horizonte, o encontro ocorrerá em 25 de junho, às 14h, na sede do Sindalemg.
As reuniões discutirão pautas prioritárias dos servidores públicos, como o PL 1.893/2026, sobre negociação coletiva no serviço público; a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS); e a PEC 6, que prevê o fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas.
Posteriormente, a consultora jurídica Zilmara Alencar apresentou um quadro comparativo da proposta de emenda supressiva ao PL nº 1893/2026, que trata da regulamentação da negociação coletiva. Durante a reunião, foi avaliado que o projeto deve ir a votação na Câmara somente em agosto.
A discussão concentrou-se em dispositivos considerados frágeis pelas entidades, que defendem ajustes para conferir à proposta caráter de lei de diretrizes e fortalecê-la como instrumento de defesa da negociação coletiva no serviço público.
Em síntese, o objetivo é garantir a aprovação de uma legislação que valorize servidores e empregados públicos e assegure a melhoria contínua das condições de trabalho, indo além de uma norma voltada exclusivamente à solução de questões administrativas.
Estiveram presentes na assembleia Daniel Avelino, presidente da Anesp; Marco Oliveira, presidente da Assecor; Cássio Kelly, presidente do SindSusep; bem como representantes da Febrafite, do Sindireceita, do Sinait, da Aned, da Anfip e da Unafisco Nacional.
O serviço público importa. Seu voto também – O encontro foi encerrado com atualizações sobre o movimento Voto Consciente, que será lançada no dia 15 de junho. As entidades já aderiram ao movimento e farão mobilizações importantes até 4 de outubro, durante o período eleitoral, a fim de estimular a reflexão crítica dos eleitores, especialmente no que diz respeito à valorização do serviço público e à defesa das instituições.