Representantes de entidades do serviço público participaram, na última sexta-feira (12), em Fortaleza (CE), de um café da manhã dos servidores públicos, promovido pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e pelo Instituto Servir Brasil, em parceria com a Auditece. O encontro teve como objetivo discutir temas considerados prioritários para os servidores públicos e para o fortalecimento do Estado brasileiro.
Entre os principais assuntos debatidos estiveram o Projeto de Lei nº 1.893/2026, que trata da negociação coletiva no serviço público; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, que prevê o fim da contribuição previdenciária para servidores aposentados e pensionistas; e a retomada do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) para os servidores públicos.
O evento reuniu representantes de entidades de diferentes segmentos, nas esferas federal, estadual e municipal, e contou com a participação do deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e relator do PL 1.893/2026.
Representando o Instituto Servir Brasil, o vice-presidente Janus Pablo destacou a importância da mobilização conjunta das entidades em torno das pautas em tramitação no Congresso Nacional. O Sindilegis esteve presente no encontro por meio do diretor de Assuntos Parlamentares, Allan Castro, e do representante estadual no Ceará, Eduardo Amorim, além da consultora parlamentar Zilmara Alencar.
Durante os debates, foi reforçada a necessidade de unidade entre as entidades sindicais para garantir a aprovação do projeto que institui a negociação coletiva no âmbito da administração pública. Segundo Allan Castro, a regulamentação do instrumento representa um avanço importante para o diálogo entre servidores e gestores públicos.
Na ocasião, o deputado André Figueiredo afirmou que pretende apresentar o relatório do PL 1.893/2026 o mais breve possível, para que a proposta possa ser apreciada nas próximas semanas. O parlamentar também destacou o compromisso de construir um texto que atenda ao interesse do serviço público de forma ampla, reconhecendo os diferentes pleitos das categorias.