“Dê o poder ao homem e descobrirá quem ele realmente é.” – Maquiavel
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) lamenta e repudia as declarações do atual secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, em entrevista veiculada pelo jornal Correio Braziliense neste domingo (10/03). Consultor de Orçamentos da Câmara dos Deputados, carreira representada por este Sindicato, Rolim, tomado pela vaidade do cargo de poder que ora ocupa, mancha a imagem da categoria de servidores a que pertence ao acusar de privilegiados os trabalhadores que ingressaram no serviço público por meio de concurso.
Rolim falta com a verdade ao negar que a soma das alíquotas de imposto de renda e previdenciária prevista pela PEC 6/2019 representa confisco de até 50% da remuneração dos servidores públicos da União, Estados e municípios, e apequena o Governo e o cargo que ocupa ao chamar de “manipulação contábil” a simples soma que denuncia esse ataque cruel – e inconstitucional – aos trabalhadores do serviço público.
O Governo omite o fato de que desde 2013 as regras para aposentadoria de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada já são iguais – ambos estão sujeitos ao teto de R$ 5.839,45. Os servidores, inclusive, já estão em regime de capitalização desde então, por meio da Funpresp. Além disso, os servidores públicos são os únicos que continuam contribuindo com a Previdência depois de aposentarem, com uma alíquota substancialmente maior (mínimo de 11%), e não possuem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O secretário chama de “apertar um pouquinho” e ridiculariza o direito legítimo dos trabalhadores de questionar a proposta do governo de dobrar a alíquota previdenciária para servidores, sem prever sequer regras de transição para todos, reduzir substancialmente o cálculo das aposentadorias computando a média de 100% das remunerações, cobrar contribuições extras de aposentados e tratar de forma desumana pensionistas e afastados por invalidez.
Em duas ocasiões os dirigentes deste Sindicato estiveram reunidos com Rolim para tratar da reforma da Previdência e, em ambas as oportunidades, ouviram do secretário a promessa de diálogo – o que lamentavelmente não se confirmou como evidenciado em suas declarações à imprensa. É lastimável que, mais uma vez, o Governo, que se diz diferente dos anteriores, adote como estratégia para aprovar medidas de seu interesse a velha tática irresponsável de atacar o serviço e os servidores públicos brasileiros, em quem deveriam se apoiar para atender aos cidadãos brasileiros e construir argumentos sólidos e verdadeiros para defender as medidas que propõe. Ataques levianos como o do secretário Leonardo Rolim aos trabalhadores do serviço público em nada contribuem com o debate acerca da Previdência – ou com o processo de tramitação da PEC 6/2019 no Congresso.
O Sindilegis, em sintonia com todos os servidores públicos brasileiros, não apenas está ciente da importância das diversas reformas que o País precisa, como está pronto e determinado para dar a sua contribuição, seja com seu trabalho diário, seja com a dose necessária de sacrifício a que todos os trabalhadores deverão estar sujeitos, desde que sejam tratados com dignidade e, acima de tudo, respeito.
Sindilegis
