Vitória! Adicional de Especialização e Qualificação para servidores do TCU é sancionado

WhatsApp Image 2024-03-27 at 18.29.35
Facebook
Twitter
LinkedIn

O presidente Lula sancionou sem vetos o PL nº 6.232/2023, que institui o Adicional de Especialização e Qualificação (AEQ) para os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (28).

O PL aprovado estabelece o AEQ para os servidores que investirem em sua capacitação por meio de cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, além de certificações e ações de treinamento relacionadas ao controle externo e ao suporte administrativo às atividades do TCU.

O Sindilegis tratou com a Administração do TCU da regulamentação do AEQ no âmbito do Tribunal. Entre os principais pontos da minuta aprovada estão percentuais incidentes sobre o maior vencimento básico dos respectivos cargos: 15% para doutorado; 10% para mestrado; 8% para pós doutorado; 6% para pós graduação; 5% para graduação; 2% para obtenção de certificação profissional; e 0,5% para cursos e treinamentos reconhecidos pelo Tribunal.

Histórico

O Sindilegis liderou esforços contínuos para garantir que a pauta avançasse no Congresso Nacional, em busca de reconhecimento e valorização para os servidores do TCU.

O caminho para essa conquista teve início no ano de 2022, com a vitória na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), onde o até então PL nº 7926/2014 ficou parado por oito anos aguardando tramitação e só foi aprovado com a intensa articulação do Sindilegis, sob a relatoria do deputado Luiz Carlos Motta. Depois, o projeto foi aprovado em plenário da Câmara dos Deputados, no dia 20 de dezembro de 2023, sob a relatoria do deputado Rafael Prudente.

No Senado Federal, já sob PL n° 6232/2023, foi aprovado primeiro na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com relatoria do senador Vanderlei Cardoso e, depois, no plenário, conduzido pelo senador Veneziano Vital do Rêgo.

Assinatura

O presidente do Sindilegis, Alison Souza, e a assessora parlamentar do TCU (Aspar) Karla Cristina estiveram presentes nesta quarta-feira (27) no Palácio do Planalto, com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para participarem da última etapa da implementação do AEQ, fruto do PL nº 6.232/2023. Na ocasião também esteve presente o deputado Rafael Prudente (MDB-DF), relator do projeto na Câmara.

Confira os vídeos do momento na íntegra a seguir:

Shopping Basket