O Sindilegis esteve presente, na manhã desta quinta-feira (19), no lançamento da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público Exterior Brasileiro (FPSEB), realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento reuniu autoridades e servidores do serviço exterior para marcar a criação de um novo espaço de articulação entre o Parlamento e temas estratégicos da política externa.
A Frente nasce com o objetivo de aproximar o Legislativo das agendas globais, incentivando iniciativas que fortaleçam um serviço exterior moderno, ativo e capaz de ampliar a proteção aos brasileiros no exterior.
Presidente da FPSEB, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA) destacou o papel da representação sindical do Itamaraty: “Tenho certeza de que, com a valorização e o respeito ao serviço exterior brasileiro, daremos mais força ao nosso país e à nossa soberania”.
A coordenação da Frente também conta com o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e os deputados Duda Ramos (MDB-RR), Laura Carneiro (PSD-RJ) e Fausto Pinato (PP-SP).
Para o presidente da Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical), Gustavo Buttes, a política externa está cada vez mais presente no cotidiano da população. “As pautas da política externa aparecem cada vez mais na vida dos brasileiros”, afirmou.
Rodrigo Morais, 2º vice-presidente do Sinditamaraty, ressaltou a importância da iniciativa: “A criação da Frente representa um passo importante na construção de espaços de diálogo sobre pautas legislativas ligadas ao serviço exterior”.
Entre as principais pautas apresentadas pela FPSEB para as carreiras do serviço exterior brasileiro, destacam-se:
- atualização do regime jurídico do Serviço Exterior Brasileiro;
- alterações no IRPF – PL 5473/2025 (Senado): tratamento específico para rendimentos no exterior, com maior previsibilidade tributária;
- mobilidade e retorno ao Brasil – PL 1409/2025 (Câmara): redução de entraves e garantia de segurança jurídica no retorno ao país; e
- andamento do PL 5938/2025 (Câmara): modernização e racionalização do ingresso nas carreiras de Oficial e Assistente de Chancelaria, fortalecendo a capacidade operacional e administrativa.
O Sindilegis parabeniza o Sinditamaraty, a ADB Sindical e os parlamentares envolvidos pela iniciativa e reafirma seu apoio, enquanto membro do Instituto Servir Brasil, à valorização e à defesa dos servidores públicos.
