O Painel 2 do Pensar Brasil 2025, intitulado “Arrecadação vs. Controle do Gasto Público”, reuniu especialistas para discutir a importância de uma administração tributária eficaz e a eliminação de brechas fiscais para combater a desigualdade.
Com moderação de Fabiano Rebelo, diretor de estudos técnicos do Sindireceita, o debate contou com a participação de Tathiane Piscitelli, professora e especialista em Direito Tributário; de Cícero Dias, diretor-presidente da Funpresp-Exe; e do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR).
Fabiano Rebelo iniciou o painel destacando a interdependência entre os temas: “É um binômio que caminha junto, a arrecadação e o gasto público. Falamos muito na qualidade do gasto público, mas é importante falarmos também da qualidade do nosso sistema de arrecadação”. Ao final, ele ressaltou o objetivo do fórum: enxergar o impacto que cada ação orçamentária tem nesse país. “Só assim nós vamos caminhar no sentido de termos justiça social”, completou.
A especialista Tathiane Piscitelli subiu o tom do debate ao ressaltar que as decisões orçamentárias não são neutras, principalmente em relação às desigualdades de gênero e raça. A jurista, que coordena o grupo Gênero e Tributação, alertou: “As medidas de austeridade fiscal têm impacto maior nas mulheres e, especialmente, na população negra”. Ela ainda criticou o uso de mecanismos legais pelos super-ricos, afirmando que “a administração tributária deve ser focalizada no combate ao planejamento tributário abusivo, que é um instrumento da plutocracia para não dar sua contribuição, para perpetuar o patrimonialismo, e para não dar nem aquela mínima contribuição que a legislação brasileira lhe exige”.
Cícero Dias abordou o custo do orçamento nacional relacionado à previdência, destacando as mudanças demográficas. Ele também trouxe uma reflexão sobre a crise de confiança na relação entre o cidadão e o Estado: “A pior coisa que existe é quando o Estado faz de conta que faz. Faz de conta que decide, faz de conta tributa”. “É brutalmente destrutivo isso na relação do cidadão com o Estado brasileiro”, acrescentou.
O deputado Luiz Carlos Hauly defendeu a necessidade de mudanças no sistema fiscal, focando na tributação sobre o consumo: “O mais regressivo, iníquo e injusto do mundo é o sistema tributário brasileiro”. Ele concluiu o painel endossando a necessidade de soluções concretas para reconstruir a confiança do cidadão e redefinir a relação entre contribuinte e Estado.
O fórum foi transmitido no YouTube. Confira o debate completo.
