Quais são os principais agentes responsáveis pelo enfrentamento às mudanças climáticas? Seriam apenas os representantes eleitos para os poderes executivo e legislativo? Ou talvez o Ministério do Meio Ambiente? Rompendo com essa visão tradicional sobre as políticas públicas relacionadas ao tema, o Tribunal de Contas da União (TCU) lançou a inovadora iniciativa ‘Painel ClimaBrasil’, que posiciona os tribunais de contas no centro do debate sobre a agenda climática do país.
Quem conversou com o Sindilegis sobre o tema e a iniciativa foi Carlos Eduardo Lustosa da Costa, de 45 anos. Auditor federal de controle externo do TCU desde 2008, é especialista sênior, ex-diretor da Área de Auditoria Ambiental, ex-coordenador da Comissão Técnica Especial de Meio Ambiente para América Latina e Caribe na OLACEFS e supervisor técnico do projeto Painel ClimaBrasil e do Climate Scanner.
Em entrevista exclusiva à equipe do Sindilegis, Carlos Eduardo explica como foi idealizada e realizada a atividade que reuniu auditores de 32 tribunais de contas do país, com o objetivo de capacitar esses profissionais para acompanhar políticas públicas voltadas ao enfrentamento, à prevenção e ao planejamento de ações relacionadas às mudanças climáticas.
Sindilegis: O que é o Painel ClimaBrasil?
Carlos Eduardo: O Painel ClimaBrasil é uma iniciativa inovadora que permite aos tribunais de contas brasileiros acompanhar, de forma periódica, objetiva e sistemática, as políticas públicas para o enfrentamento das mudanças climáticas nas esferas estadual e municipal.
Inspirado no ClimateScanner — a maior iniciativa da INTOSAI, que envolve 141 países e tem como objetivo avaliar a governança climática, políticas de mitigação e adaptação, além do financiamento climático —, o Painel ClimaBrasil conta atualmente com a participação de 32 tribunais de contas dos estados e municípios. Desenvolvido pelo TCU, com o apoio de parceiros, o projeto visa capacitar os tribunais para avaliar e monitorar as ações dos governos estaduais e municipais no enfrentamento das mudanças climáticas. Nos próximos meses, os auditores farão diagnósticos locais que contribuirão para a construção de um panorama nacional, a ser apresentado na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), que acontecerá em novembro, na cidade de Belém (PA).
S: Como foi realizado o treinamento? Quem participou?
C: Durante uma semana, o TCU promoveu um treinamento técnico para o uso da ferramenta Painel ClimaBrasil e mais de 60 auditores de todo o país foram capacitados para a aplicação da ferramenta. O treinamento foi uma oportunidade para nivelar conceitos, engajar os atores envolvidos e garantir o padrão de qualidade necessário para a avaliação e o enfrentamento da emergência climática.
S: Como foi idealizado e preparado o treinamento? Qual foi a receptividade dos estados participantes?
C: Destinado aos auditores responsáveis pela aplicação da ferramenta, o treinamento combinou teoria e prática, incluindo atividades em grupo e exercícios práticos. Palestras com especialistas e sessões técnicas ajudaram a homogeneizar a avaliação, assegurando a qualidade do trabalho conjunto. O engajamento dos participantes e o clima colaborativo foram fundamentais para o sucesso da iniciativa.
S: Qual a importância de iniciativas e programas desenvolvidos por servidores públicos, que conhecem as nuances da gestão pública, para as questões climáticas?
C: Tanto o Painel ClimaBrasil quanto o ClimateScanner se baseiam em análises técnicas e independentes dos auditores, que coletam, tratam e analisam dados para transformar informações em avaliações e conclusões fundamentadas em evidências sólidas. Além das técnicas tradicionais de auditoria, é essencial compreender a transversalidade e a complexidade do tema. Por isso, instituições parceiras contribuíram para a construção da metodologia e para a capacitação durante o treinamento.
S: Como o apoio institucional do TCU influencia e facilita o andamento do Painel ClimaBrasil e do ClimateScanner?
C: Um projeto dessa envergadura só é viável graças à conjugação de esforços internos e externos. O patrocínio da alta administração é fundamental para alcançar os resultados desejados. Parceiros institucionais exercem papel técnico-financeiro importante, como a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e a Rede Integrar no âmbito nacional, e o BID, BNDES, Banco Mundial, UNDESA e PNUD na esfera internacional.
S: Quais ações serão realizadas após o treinamento para preparar mais profissionais?
C: O treinamento técnico para uso do Painel ClimaBrasil foi concluído em 23 de maio, após uma semana de atividades voltadas à capacitação de representantes de 33 Tribunais de Contas estaduais e municipais. Promovido pelo TCU, o evento também contou com servidores e especialistas, reforçando o papel dos órgãos de controle na fiscalização das políticas públicas para enfrentamento das mudanças climáticas. Durante a semana, os participantes aprenderam a utilizar a ferramenta e a metodologia de aplicação, discutindo estratégias para ampliar a divulgação do painel. Entre as ações previstas estão o incentivo à leitura e ao compartilhamento da metodologia e do manual de aplicação, o estímulo ao uso e à divulgação do aplicativo ClimaBrasil e a realização de treinamentos locais para ampliar o alcance e a efetividade da ferramenta.
S: Como será a próxima etapa do projeto nos estados? O que podemos esperar do impacto na gestão pública?
C: A iniciativa visa à construção de capacidades individuais e institucionais. A mudança do clima não é apenas uma questão ambiental, mas possui graves impactos econômicos e sociais, representando um dos maiores riscos para a sustentabilidade fiscal dos orçamentos públicos, que já enfrentam restrições.
O Painel ClimaBrasil foi concebido para oferecer uma avaliação estruturada das políticas públicas de enfrentamento das mudanças climáticas, com base em indicadores e parâmetros técnicos. Contudo, o sucesso da iniciativa depende do comprometimento dos tribunais de contas com a qualidade e governança dos dados inseridos. Cada tribunal é responsável pelas informações alimentadas no sistema e pelos procedimentos internos de supervisão e aprovação das avaliações. Com o fim do treinamento, inicia-se a etapa de implementação do painel nos estados e municípios. O foco é ampliar o uso da ferramenta, fortalecer a rede de controle externo e garantir o compromisso institucional com a agenda ambiental. Os tribunais de contas têm até 22 de agosto para concluir as avaliações em suas jurisdições.
Onde encontrar mais informações sobre os projetos Painel ClimaBrasil e ClimateScanner?
Painel ClimaBrasil: https://sites.tcu.gov.br/painelclimabrasil/
ClimateScanner: https://sites.tcu.gov.br/climatescanner/
