Superficial, confuso e omisso. Essa é a avaliação do Sindilegis sobre o relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC) à PEC 32/20. O parlamentar fez a leitura, nesta segunda-feira (17), do parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para o presidente do Sindicato, Alison Souza, o relator silenciou em relação a pontos sensíveis da matéria. Souza criticou também a superficialidade da análise do parecer, que submete as questões polêmicas à comissão especial, que analisará a matéria após a votação do texto na CCJC.
“O relatório silencia sobre diversas questões prejudiciais à admissibilidade da matéria apresentadas pelas entidades representativas de trabalhadores durante as audiências públicas para debater o tema. Essa omissão representa um enorme prejuízo ao processo legislativo”, afirmou. “O relator não enfrentou um dos pontos mais preocupantes da proposta: a que permite a ocupação de cargos públicos, por prazo indeterminado, aos ocupantes de cargos em comissão, ou seja, não concursados”, completou.
Souza ressaltou também pontos do parecer que apresentam uma redação confusa e trazem extrema insegurança jurídica quanto à preservação dos direitos dos atuais servidores públicos e à manutenção de patamares minimamente razoáveis em favor dos futuros servidores.
Um pedido de vista coletivo na CCJC adiou a votação do relatório à PEC 32 para a próxima quinta-feira (20). Depois de votado no colegiado, o texto segue para análise de uma comissão especial, onde será debatido no mérito (conteúdo).
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados