Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Senadora Simone Tebet, já sinalizou que a proposta será concluída em 60 dias; entidades vão apresentar emendas para alterar texto antes da votação em plenário
Logo após reunião de lideranças, ocorrida na última terça-feira (13), a presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Senadora Simone Tebet (MDB-MS), informou que a tramitação da reforma da Previdência (PEC 6/2019) deve ser concluída até outubro.
A tramitação da proposta, inclusive, já começou no Senado Federal. Nesta quarta-feira (14), a CCJ aprovou os requerimentos para agendar audiências públicas com especialistas ligados ao tema da Previdência. Os encontros irão acontecer entre segunda (19) e quinta-feira (22). Os requerimentos foram apresentados pelo relator da reforma, Senador Tasso Jereisatti (PSDB-CE), e por senadores de partidos como PT, PSB, Rede e PSL.
De acordo com o calendário da CCJ, a leitura do parecer do relator na Comissão e a concessão de vista para a matéria está agendada para o dia 28 de agosto; a votação está prevista para ocorrer em 4 de setembro. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Plenário do Senado.
O presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, explica que as entidades, coordenadas pelo Fonacate e a Frentas, agora trabalham na construção de emendas para o texto. “A matéria carece de ajustes. Ainda nos preocupam na PEC as regras estabelecidas para pensão por morte e acúmulo de benefícios, a base de cálculo para os servidores que ingressarem depois de 2003, as alíquotas extraordinárias e outras questões que afetam o futuro do brasileiro”, avisou.
Durante toda a semana, a Comissão de Direitos Humanos realizou quatro reuniões com especialistas, dirigentes de entidades e parlamentares para discutir vários pontos específicos sobre a reforma. A opinião de que o Senado não pode ser uma mera “Casa carimbadora” foi unânime entre os presentes. Para o Senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, “é vital que o Senado não abdique de sua missão constitucional que é a de debater, analisar e auscultar a sociedade sobre matéria que tem tremendo impacto sobre a presente e as futuras gerações de brasileiros”.
O calendário da reforma:
Com informações da Agência Senado.
