A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realizou, nessa terça-feira (2), uma audiência pública para discutir a redução da jornada semanal de trabalho para 36 horas, no modelo de quatro dias de trabalho por três de descanso. O debate começou às 14h e reuniu representantes de diferentes setores.
A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) por meio da PEC 148/2015, prevê a diminuição do limite atual de 44 para 36 horas semanais, mantendo as oito horas diárias. A mudança foi projetada para ocorrer de forma gradual: primeiro, a jornada seria reduzida para 40 horas e, a cada ano, cairia mais uma hora até chegar ao novo teto.
O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), já havia dado parecer favorável ao texto. Segundo ele, a alteração tem potencial para estimular a criação de empregos, elevar a qualidade de vida dos trabalhadores e aproximar o Brasil de práticas adotadas em países europeus.
O deputado federal e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), Luiz Carlos Motta, afirmou o impacto da redução da jornada de trabalho na vida dos trabalhadores. “Menos horas trabalhadas com organização adequada também significa ganhos em termos de qualidade de vida, menor rotatividade e maior eficiência econômica. A redução da jornada se encaixa no arcabouço das normas regulamentadoras como a NR 1, NR 7 e NR 17, que tratam de riscos ocupacionais, ergonomia e saúde no trabalho”.
E complementa: “É uma política que integra emprego, saúde pública e dignidade, sem renunciar à produtividade e à competitividade. É preciso frisar a necessidade de serem gerados empregos formais, com todos os direitos garantidos e rigoroso cumprimento da nova jornada estabelecida e sem horas extras. Afinal, o trabalhador tem direito ao descanso, ao convívio familiar, à prática religiosa e à educação e ao lazer. Toda e qualquer forma de trabalho tem que ser digna.”
Durante a audiência, representantes de centrais sindicais defenderam a proposta como uma maneira de distribuir melhor o tempo de trabalho e combater o desemprego. Em contrapartida, empresários alertaram para riscos de aumento nos custos de produção e perda de competitividade no mercado.
Reveja a audiência a seguir:
