O Sindilegis está atento às discussões sobre a proposta de corte de gastos apresentada pelo Governo Federal no Congresso na última terça-feira (3). Entre as alterações propostas está o fim da isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem acima de R$ 20 mil por mês e possuem doenças graves.
Diante desse cenário, o Sindilegis reforça que o escritório parceiro Fabrício Klein Advocacia está à disposição dos filiados que desejarem solicitar a isenção do Imposto de Renda após enfrentarem enfermidades como cânceres e cardiopatias graves. É importante ressaltar que, até o momento, a taxa de sucesso nas solicitações realizadas pelo escritório tem sido de 100%. Contudo, muitos ainda desconhecem esse direito ou enfrentam barreiras ao buscá-lo.
“Contribuintes que recebem mais de R$ 20 mil mensais e enfrentam tratamentos longos e caros, como quimioterapia ou transplantes, podem se ver diante de um dilema insustentável: equilibrar a sobrevivência financeira e a saúde em um contexto de custos exorbitantes”, avalia o advogado tributarista Fabrício Klein.
Atualmente, as pessoas acometidas por doenças graves têm direito à isenção do IRPF e a expectativa do governo é que a medida seja discutida e aprovada em 2025 para valer a partir de 2026. Para assegurar o benefício, o servidor deve realizar um pedido formal, seja ele administrativo, seja judicial.
Filiados interessados em obter mais informações ou solicitar os serviços do escritório parceiro devem entrar em contato com o Sindilegis para agendar o atendimento pelo telefone (61) 3214-7300 ou pelo e-mail [email protected]