O Sindilegis acompanhou a audiência deliberativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (13). A pauta foi o projeto de lei que regulamenta a exoneração de servidor público estável por insuficiência de desempenho (PLS 116/2017).
O texto, apresentado na forma de substitutivo, chegou a ser lido pelo relator, Senador Lasier Martins (PSD/RS), mas não foi votado, devido a um pedido de vista coletivo. A análise final ficou para a príxima sessão da CCJ, ainda sem data marcada.
Emendas Sindilegis
O relator acatou duas das três emendas apresentadas pelo Sindilegis: a avaliação de desempenho do servidor será realizada por uma comissão (não apenas pela chefia imediata) e ocorrerá anualmente (não semestralmente). O Sindicato ainda tenta emplacar mais uma mudança no texto. “Continuamos nos articulando para a inclusão de mais uma emenda, que pretende garantir a participação do Sindicato na comissão de avaliação”, informou o Presidente Petrus Elesbão. Defendeu ainda a autonomia do servidor para a boa realização de sua função. O que devemos ficar atentos a esse projeto é evitar que se abra qualquer margem para exonerações arbitrárias e em massa.
Estabilidade não é Privilégio
O Sindicato continuará acompanhando os desdobramentos desse projeto para assegurar que os critérios definidos para a avaliação sejam justos e objetivos. O Sindilegis tem reforçado junto aos parlamentares e meios de comunicação que a estabilidade do servidor não é privilégio. “Trata-se de um instituto que visa ao fortalecimento das nossas instituições, o que é uma garantia essencial para a solidificação da nossa democracia. Sem essa autonomia, quem fica mais desprotegido é o cidadão”, defendeu Eduardo Dodd, diretor de Comunicação do Sindicato.
