Durante a programação da tarde, o terceiro painel da programação do Pensar Brasil reuniu especialistas para discutir os impactos e desafios da neutralidade fiscal no contexto da proposta de reforma tributária brasileira, especialmente focada no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
Organizado sob o tema “A Neutralidade como Elemento Central do IBS/CBS”, o evento contou com a participação de renomados especialistas no campo tributário. Melina Rocha, consultora internacional e coordenadora-executiva do Projeto IVA no Século XXI do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, além de diretora de cursos na York University, no Canadá; e Eurico Marcos Diniz de Santi, professor da FGV Direito, em São Paulo, e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF). O painel foi moderado por Gilberto Alvarenga, consultor tributário da Fecomércio-RJ e Secretário Geral da Comissão Especial de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro.
Melina Rocha enfatizou a importância de garantir que a tributação não distorça as decisões de consumo e organização econômica. Segundo ela, “a neutralidade fiscal é essencial para um sistema tributário justo e eficiente, evitando que as alíquotas e regimes de tributação influenciem negativamente as escolhas econômicas dos agentes”.
Eurico de Santi, por sua vez, sublinhou os desafios e oportunidades trazidos pela proposta de reforma, salientando a necessidade de ampliar a base de contribuintes e simplificar o sistema tributário brasileiro. “A transição para o IBS/CBS visa não apenas aumentar a arrecadação, mas também promover um ambiente de negócios mais equitativo e eficiente”, afirmou.
O debate também abordou aspectos técnicos e políticos da reforma, incluindo a complexidade da não-cumulatividade e a implementação de alíquotas diferenciadas para setores específicos da economia.
“A neutralidade fiscal não é apenas uma questão técnica, mas também uma necessidade política para garantir a equidade e eficiência do sistema tributário brasileiro”, concluiu Gilberto Alvarenga.
Uso da tecnologia e inovação para simplificar as obrigações do contribuinte de IBS/CBS
O último painel do Pensar Brasil trouxe à discussão especialistas para explorar como a tecnologia e a inovação podem transformar o sistema tributário brasileiro, especificamente no contexto da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O debate destacou não apenas os desafios atuais, mas também soluções propostas para simplificar as obrigações fiscais e promover um ambiente de negócios mais transparente e eficiente.
O painel intitulado “O Uso da Tecnologia e Inovação para Simplificar as Obrigações do Contribuinte de IBS/CBS” contou com a participação dos especialistas Alex Sandro Kuhn, agente fiscal de rendas do Governo do Estado de São Paulo desde agosto de 2006, que ocupou por sete anos o cargo de Chefe do Núcleo Fiscal de Cobrança em Bauru e atualmente é inspetor fiscal de atendimento; Fernando Mombelli, diretor de programa do gabinete do Secretário Especial da Receita Federal; e Rodrigo Frota, membro do Comitê Técnico da Febrafite e pesquisador do Núcleo de Estudos Fiscais da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo. O painel foi moderado por Luciana Grillo, auditora fiscal da Receita Estadual de São Paulo, diretora jurídica da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo (Afresp) e membro da Comissão Técnica da Associação Nacional de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), sendo titular da Delegacia Tributária de Julgamento do Estado em Bauru, órgão vinculado à Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento.
Foram apresentadas diversas iniciativas tecnológicas destinadas a tornar o pagamento de impostos mais acessível e menos burocrático para os contribuintes. Kuhn enfatizou a necessidade de uma infraestrutura robusta para suportar a reforma tributária, destacando o papel crucial da tecnologia na implementação eficaz do IBS/CBS. Ele destacou a capacidade do Brasil em adotar soluções tecnológicas avançadas, como a Nota Fiscal Eletrônica e o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), como exemplos de sucesso na modernização tributária: “Temos um sistema financeiro muito avançado. A gente já mostrou que a gente tem capacidade de coordenação, de integração e de construção de soluções sofisticadas de forma conjunta e compartilhada e eu não tenho dúvida que a gente vai conseguir fazer isso de novo e ir muito além”.
Mombelli, por sua vez, abordou a complexidade atual do sistema tributário brasileiro e a importância de princípios como transparência e justiça fiscal na reforma. “Os princípios que foram colocados pela emenda constitucional 132 não só se revelam ou se direcionam para impostos sobre consumo, mas para todo o sistema tributário nacional”, disse.
Frota trouxe à tona desafios específicos enfrentados na arrecadação, destacando a proposta de implementação do “split payment” como uma medida crucial para combater a sonegação fiscal e aumentar a eficiência na arrecadação. O split payment é um sistema onde os impostos são recolhidos diretamente no momento em que ocorre o pagamento de um produto ou serviço. Neste sistema, os bancos são responsáveis por separar automaticamente o valor dos impostos e enviá-lo aos cofres públicos dos governos locais ou nacionais.
Para Luciana Grillo, “Estamos realmente diante de uma virada de chave que possibilitará ao Brasil retomar o desenvolvimento da sua indústria, da sua economia diante de um ambiente de negócios muito mais saudável, simples e eficaz”.
Pensar Brasil
Pensar Brasil é um movimento que tem como objetivo estimular o pensamento crítico sobre as atuais necessidades da economia brasileira e do desenvolvimento do país. Em sua segunda edição, o Pensar Brasil 2024 contou com uma programação em torno da regulamentação da reforma tributária, com o intuito de colaborar com a construção de propostas que visam subsidiar a atuação das representações, dos parlamentares, dos acadêmicos e das autoridades públicas na regulamentação da mesma.