Apesar das dificuldades em fechar as contas, o governo criou três programas de Refis, que têm juntos o poder de perdoar R$ 78,1 bilhões em dívidas durante todo o prazo de vigência, segundo cálculos da Receita. São eles o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), o parcelamento do Funrural e o programa para dívidas previdenciárias de Estados e municípios. O valor corresponde à renúncia potencial de arrecadação do governo com a redução de juros, multas e encargos das dívidas de empresas, Estados e municípios.
Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, Carlos Roberto Occaso, R$ 18,6 bilhões deixam de ser arrecadados ao ano porque os contribuintes ficam no aguardo de novos benefícios.
O Ministério da Fazenda indicou que aceitará baixar o valor da entrada para adesão ao Refis, programa de financiamento de dívidas tributárias. Na proposta inicial da área econômica, a entrada para débitos acima de R$ 15 milhões era de 20%. No texto que está sendo finalizado, a entrada deverá ser menor, porém para dívidas de até R$ 30 milhões. Essa é a terceira tentativa de chegar a uma versão final para o parcelamento de dívidas tributárias.
A ideia da Fazenda era, com o programa, arrecadar mais de R$ 13 bilhões neste ano. A proposta do Refis, porém, foi alterada no Congresso e, com o desenho atual, a arrecadação cairia para menos de R$ 500 milhões. Além disso, as multas e juros seriam reduzidas em 99%.
O impasse levou a Fazenda e a área política a preparar uma nova versão, para tentar aprovar a medida no Congresso. Além da entrada, a Fazenda também indicou que aceitará ampliar o prazo de adesão de 31 de agosto para 31 de outubro, mas não abre mão de juros e multas.
Se o texto prosperar, a arrecadação neste ano com o Refis alcançaria R$ 8 bilhões, o que ajuda o governo a cumprir a meta de R$ 159 bilhões de déficit orçamentário, como propõe o Executivo. A previsão de déficit, revista para cima nesta semana, também precisa da aprovação do Congresso.
A Fazenda também já mandou sinais à equipe política e a parlamentares de que essa deverá ser a última tentativa de acordo.
Números
R$ 18,6 bi é o prejuízo com vício de devedores em benefícios
R$ 8 bi é a arrecadação prevista na nova proposta do Refis
R$ 13 bi era a estimativa de receita com a proposta anterior
R$ 159 bi é a nova meta de déficit orçamentário da União
(Fonte: O Tempo)