Perseguição aos servidores

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O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) manifesta a sua profunda solidariedade ao servidor Helder Medeiros Rebouças, afastado ontem da Direção-Geral do Senado, por supostamente ter descumprido ordem do Presidente da Casa, Renan Calheiros, de cortar salários que extrapolam o limite do chamado “teto salarial” do funcionalismo. O corte estava suspenso por decisão do STF, a mais alta Corte do país.

“É mais uma decisão arbitrária do Presidente Renan Calheiros, empenhado em tentar limpar a sua controversa biografia por meio de reiteradas tentativas de vilanizar os servidores do Senado”, diz o Presidente do Sindilegis, Nilton Paixão. “O exercício do poder não pode ser o império da vontade, das medidas seletivas, escolhidas a dedo para punir alguns, beneficiar outros e tentar reescrever a história de acordo com as conveniências do momento”, complementou.

O Sindilegis reitera que é a favor de regras que valem para todas as categorias profissionais, o que não ocorre atualmente. Na quarta-feira, dia 21, enquanto Renan afastava o diretor-geral do Senado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o adicional por tempo de serviço para magistrados e procuradores, fora do teto salarial. “É inaceitável que, ao mesmo tempo em que Renan Calheiros manda cortar os salários de servidores antes de o mérito da questão ser examinado pelo STF, o próprio Senado articule uma medida para excluir procuradores e juízes do teto salarial”, diz Paixão.

O Sindilegis pretende continuar debatendo o tema em todas as instâncias jurídicas e administrativas em defesa de servidores, filiados ou não ao Sindicato, que vem sendo sistematicamente utilizados pelo Presidente Renan Calheiros em uma clara tentativa de reconstruir a sua imagem às custas da vilanização da categoria.

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